Município aprovou reforço de medidas de apoio à economia local

O Executivo Municipal de Amarante deliberou, no âmbito do Código Fiscal do Investimento, aplicar uma majoração de 20 por cento à classificação final dos projetos de investimento.

O objetivo, inserido numa política de apoio à economia local, é promover a competitividade de Amarante enquanto localização para investimentos no momento atual, caraterizado por maior incerteza e risco, procurando, assim, reduzir a tendência de adiamento de investimentos.

Esta medida aplicar-se-á a todos os projetos cujo contrato de investimento entre a entidade investidora e o Município de Amarante seja celebrado em 2020 e 2021 – com efeitos práticos sobre taxas e licenças administrativas e sobre impostos municipais, por um período de 5 anos.

Recorde-se que no âmbito do Código Fiscal ao Investimento do Município de Amarante, promotores de projetos de investimento podem receber os referidos benefícios por parte da autarquia, que serão proporcionais a fatores como o número de novos empregos a criar, a sua qualificação, o montante total de investimento, localização da sede da empresa em Amarante, entre outros fatores.

Os interessados neste instrumento de apoio a novos investimentos devem contactar o Município de Amarante, através da InvestAmarante, pelo email investamarante@cm-amarante.pt.  

Na mesma reunião foi, ainda, deliberado reduzir em 50% o valor das rendas até 31 de dezembro, na sequência de ocupação por particulares de imóveis ou para desenvolvimento de atividades comerciais, bem como, a isenção de taxas de ocupação de espaço público esplanadas e expositores.

Carlos Moura

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