As novas ligações dos fogos habitacionais, empresas e comércio às redes publicas de água e saneamento no concelho do Marco de Canaveses vão ser pagas pela câmara municipal. A medida foi aprovada pela maioria da Assembleia Municipal (AM) ao viabilizar o Projeto de Regulamento de Incentivo à Ligação de Prédios às Redes Públicas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais (PRILPRPAAE) proposto pela Câmara (PS) do Marco de Canaveses. A única exceção foi o PSD que se absteve. Fê-lo na votação, mas não na discussão, teceu críticas à opção socialista.
A medida que nas contas da autarquia terá um custo global de 1,5 milhões de euros foi baseada no facto de atualmente existir 2.904 instalações não ligadas com condições de ligação à rede de abastecimento de água e de 2.579 instalações não ligadas com condições de ligação à rede de águas residuais.
Estes munícipes até aqui não fizeram as ligações às redes publicas de água e saneamento porque alegam não terem condições económicas para o fazer. Em média a ligação de um fogo habitacional às duas redes tem um custo entre os 700 e os 900 euros.
“Com esta aprovação as famílias marcuenses vão poupar entre 267 a 641 euros para o saneamento e 234 euros para a água”, afirmou Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal. Uma vez publicado em Diário da República, o regulamento entrará em vigor. Os marcuenses que se pretendam ligar às redes só precisam de submeter um requerimento à Câmara Municipal que, sendo aprovado, faz com que seja o Município a pagar às Águas do Marco o valor das taxas.
O PSD mostrou-se contra, apesar de se abster na votação, porque, por um lado, pretendia que a medida tivesse efeitos retroativos, e, por outro, considerou que a câmara ao assumir o pagamento das novas ligações à rede “ vai contemplar apenas alguns cidadãos e/ou empresas do concelho, mas serão [todos] os marcuenses a pagar, porque se é a câmara municipal a pagar, são os marcuenses a pagar”, atirou Gil Rodrigues, membro municipal do PSD.
A presidente garantiu que “esta proposta de regulamento consagra a universalidade e a igualdade”, recordando que a Modificação Unilateral do Contrato (MUC) com a empresa Águas do Marco feita em 2009 pelo executivo municipal do PSD, “também foi feita para alguns e o resultado também será pago pela câmara e, consequentemente, pelos munícipes”.
ÁGUAS AGITADAS
As águas turvas da relação PS/PSD, neste particular, assentam no impasse do diferendo em torno da polémica concessão feita em 2004 pelo executivo de Avelino Ferreira Torres (CDS). PS e PSD não concordaram com a concessão considerando-a leonina. Uma vez no poder, a partir de 2015 e durante 12 anos, o PSD para minimizar a “má concessão” fez a referida MUC que retirou à concessionária a construção de novas empreitadas de expansão das redes e baixou o tarifário. O arrojo do executivo do PSD arrastou a câmara para um litígio arbitral tendo sido condenada ao pagamento de uma indemnização à concessionária de 22,1 milhões de euros por desequilíbrio na concessão.
A autarquia recorreu para o Tribunal Administrativo e é lá que o assunto se encontra por resolver. Em paralelo, a câmara e a concessionaria têm mantido conversações para chegarem a um entendimento, algo que, no entanto, está difícil de se concretizar. A concessionária, entretanto, adquirida por um grupo chinês, não abdica de ser ressarcida do desequilíbrio orçamental da concessão provocado pela MUC para que volte a reassumir na plenitude o contrato.
No calor do debate sobre o assunto estabelecido na assembleia municipal, o PS deu a entender que mais tarde ou mais cedo a câmara vai ter que indemnizar a concessionária para reequilibrar a concessão e que esta opção, de o município em assumir os custos de ligação à rede, é um primeiro passo para a normalização das relações pois “na ótica da concessionária, o pagamento das ligações” por parte da câmara, reforçará a sustentabilidade e a viabilidade do sistema pois gerará um efeito colateral no crescimento das recitas tarifarias decorrentes das novas adesões”, pode ler-se na nota justificativa da proposta da autarquia agora aprovada em AM.
No debate a autarca revelou, também, que há três semanas reuniu finalmente com o novo acionista maioritário da concessão, mas não entrou em pormenores do que foi falado.
O concelho do Marco de Canaveses tem uma taxa de cobertura de abastecimento de água na ordem dos 47% e de Águas Residuais de 48%, bem abaixo dos concelhos vizinhos.
