Falta de procuradores no Ministério Público do Norte emperra Justiça

O Ministério Público no Norte foi incapaz, em 2019, de fechar um número de inquéritos criminais pelo menos igual aos que entraram nos seus serviços ao longo daquele ano, fixando-se a taxa de resolução em 0,97%.

“O número de inquéritos findos, pela primeira vez dos últimos anos, não conseguiu superar o número de entrados”, assinala o relatório de atividade de 2019 da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P).

A procuradora-geral regional do Porto, Raquel Desterro, alertou para a escassez de procuradores e oficiais de justiça na região Norte, uma tendência que sofreu um “acentuado agravamento” em 2019.

Apesar disso, o sistema ainda lidou “muito positivamente” com os processos que já corriam termos, o que se refletiu numa taxa de eficiência de 67,83%.

De acordo com os dados divulgados, a duração dos inquéritos criminais fechados em 2019 foi de 168 dias, ou seja, cinco meses e meio.

Ente 01 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro, foram registados em serviços do MP na região 153.510 inquéritos.

No mesmo período encerraram-se 148.695.

O número total de inquéritos entrados que subia há três períodos consecutivos sofreu agora uma quebra de mais de 3.000, comparados com os 156.818 de 2018.

Por outro lado, o número de inquéritos entrados superou os findos — 148.695 findos para 153.510 entrados, gerando acumulação de pendências.

O ano de 2019 terminou com uma pendência de 70.664 inquéritos, mais 4.960 do que em 2018.

Quanto a pendências mais duradouras, o número de inquéritos sem término há mais de oito meses aumentou 1.802 face ao ano anterior.

Numa análise por comarca, “apura-se a transversalidade do registo deficitário”, ou seja, em nenhum caso se conseguiu que o número de processos findos superasse o de entrados, com destaque para as de Bragança, Aveiro e do Porto.

No âmbito tributário, a Procuradoria Regional constata “um aumento progressivo e significativo” de processos em resultado de uma maior pressão da administração fiscal no que se refere ao processamento das execuções pela via das penhoras automáticas”.

No contencioso administrativo, Raquel Desterro destaca “o assinalável aumento de dossiês do Ministério Público, originados em denúncias de particulares e em comunicações do Ministério Público na área criminal, relativamente a matérias de urbanismo e contencioso autárquico”.

Assinala, em contrapartida, a “inexistência de assessoria técnica para o tratamento daquelas questões” e, entre outras, da morosidade da Inspeção Geral de Finanças.

A PGR-P coordena a atividade do Ministério Público nos tribunais da Relação do Porto e de Guimarães, no Tribunal Central Administrativo do Norte, nas comarcas de Porto-Este (Tâmega e Sousa), Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, bem como nos tribunais administrativos e fiscais de Penafiel e Porto, Braga, Mirandela e Aveiro.

António Orlando

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