O Regulamento de Incentivo à Ligação de Prédios às Redes Públicas de Abastecimento de Água e Saneamento de Água Residuais do Município do Marco de Canaveses entrou esta quarta-feira em vigor. A medida aprovada por maioria nos órgãos municipais já foi publicada em Diário da República e, deste modo, os munícipes já podem pedir a isenção para as ligações.
Cada família que aceda à isenção vai poupar em média 700 euros, e algumas até mais do que esse valor. “É um grande esforço financeiro que a câmara municipal irá fazer em nome da saúde pública e do bem-estar dos marcuenses, no meio ambiente e na competitividade territorial”, justifica, a autarca local, Cristina Vieira (PS).
O preço exorbitante das ligações às redes de água e saneamento tem sido um dos motivos para que os particulares se neguem a dar uso às redes publicas, optando por poços no abastecimento de água e por fossas e descargas ilegais nas linhas de água ao nível dos esgotos.
Para requerer a isenção, os munícipes devem preferencialmente dirigir-se à concessionária Águas do Marco. Em alternativa podem dirigir-se à câmara municipal, à respetiva junta de freguesia ou submeter o requerimento online através do site município.
A Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses considera que o regulamento que permite as isenções “é uma medida estruturante também para desbloquear o impasse com a concessionária Águas do Marco e dessa forma permitir o desenvolvimento do concelho de uma forma que até aqui não era possível”, advoga a autarca socialista.
Com o aumento expectável de consumidores potenciado pelas isenções, Cristina Vieira considera que será mais fácil obter um acordo com a concessionária das redes de água e saneamento.
Recorde-se que devido à alteração unilateral do contrato de concessão levada a cabo pelo anterior executivo (PSD) por considerar o tarifário incomportável para o bolso dos munícipes e das empresas, autarquia marcuense foi condenada por um tribunal arbitral a pagar uma indemnização de 16 milhões de euros à concessionária. O processo está agora em contencioso administrativo. Se o veredito não for alterado, com os juros já vencidos, a fatura poderá chegar aos 20 milhões de euros.
