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Os auxiliares de ação educativa das escolas no concelho do Marco de Canaveses passam a depender hierarquicamente da câmara municipal local no âmbito do processo de descentralização novas competências na área da Educação delegadas pelo Governo.
A nova realidade implica que os 283 funcionários passam do quadro do Ministério da Educação para o da câmara municipal, mas também a gestão e manutenção dos edifícios escolares e a organização dos transportes são outras das competências que passam da tutela governativa da educação para a autarquia.
A autarca socialista, Cristina Vieira, admite uma maior responsabilidade, mas diz “estar certa” que com esta gestão de proximidade “iremos conseguir fazer mais e melhor”, disse dirigindo-se aos novos funcionários municipais.
A autarca tem-se desdobrado em reuniões nos diferentes Agrupamentos para preparar o novo ano escolar. Mais de 1,6 milhões de euros é o montante que a Câmara Municipal tem reservado para investir em Educação em 2020/21 no transporte escolar e circuitos especiais de transporte, nas refeições escolares, na dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular, na componente de Atividades de Animação e Apoio à Família, na aquisição de Equipamento de Proteção Individual e serviços de limpeza e higienização, decorrente da necessidade do tempo de pandemia.
Neste montante, ressalva a autarca, não está contabilizado o que se prevê investir na renovação e requalificação dos edifícios escolares nem os salários dos novos funcionários.
“Este investimento na Educação é fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolar, e vem reforçar e alargar o apoio às famílias. Trata-se de mais um financiamento para o bom funcionamento das escolas, a juntar ao também realizado ao nível da aquisição de equipamento básico e da conservação e manutenção dos vários equipamentos e edifícios escolares distribuídos pelo concelho, numa política de continuidade e construção da escolaridade para todos e de contributo para a redução do abandono escolar”, reforça a presidente.
De recordar que já no âmbito da preparação deste ano letivo, a Câmara Municipal promoveu a 31 de julho uma reunião com todas as Juntas de Freguesia e Agrupamentos de Escolas com o intuito de programar atempadamente uma estratégia concertada que priorize a segurança e a confiança das comunidades educativas, minimizando o risco de transmissão da covid-19, através de um conjunto de medidas preventivas que sejam uniformes em todo o parque escolar e educativo do concelho.
