As Áreas Metropolitanas (AM) e as Comunidades Intermunicipais (CIM) podem dispor de verbas do Fundo Ambiental, até 94 milhões de euros, para repor a oferta de transportes públicos. A medida consta de um despacho publicado no Diário da República.
Entre as 21 CIM, o Tâmega e Sousa, com 455.133 euros, é logo a seguir a Coimbra aquela que tem mais verbas disponíveis.
Em Amarante, a Câmara constituiu-se autoridade de transportes não seguindo a estratégia dos concelhos parceiros da CIM do Tâmega e Sousa.
As dotações fixadas vão ser transferidas pelo Fundo Ambiental para as AM e as CIM de acordo com um plano de faseamento. Até 15 dias após a publicação do despacho “são transferidos 15.400.000 euros para a AM do Porto e 46.000.000 euros para a AM de Lisboa, correspondendo à estimativa de necessidades de financiamento para os meses de junho a setembro”, e para as 21 CIM “são transferidos 50% dos valores previstos”.
As AM e as CIM têm, até 15 de outubro deste ano, de entregar o Relatório de Avaliação das Necessidades de Financiamento, e está prevista a transferência de verba até 30 de outubro deste ano, revela o despacho. “A definição e implementação das ações a realizar são da competência das respetivas autoridades de transportes”, refere o diploma, indicando que compete a estas agregações de municípios proceder à repartição das dotações pelas autoridades de transporte existentes no seu espaço territorial.
A atribuição das verbas previstas está sujeita à supervisão e fiscalização por parte da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e, até 15 de fevereiro de 2021, as AM e CIM têm de remeter ao Fundo Ambiental o relatório de execução das verbas atribuídas, “o qual deverá conter, no mínimo, a identificação das medidas implementadas e dos montantes despendidos nessas medidas”.
