As Câmaras Municipais querem uma moratória de um ano sobre os empréstimos bancários para fazer face aos efeitos da pandemia, segundo uma proposta da Associação Nacional de Municípios Portugueses já entregue ao Governo, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2021.
Esta ferramenta é “necessária” para o serviço da dívida dos empréstimos contraídos pelos municípios, dado que “a sua situação financeira é seriamente afetada pelos efeitos da pandemia”, argumenta a ANMP. O objetivo é que esteja em vigor durante o próximo ano.
Salientando que não se trataria de um perdão de dívida, os municípios lembram que não foram incluídos na moratória criada no início da crise sanitária.
Gonçalo Rocha, presidente da CIM do Tâmega e Sousa e autarca de Castelo de Paiva, em declarações ao JN indica que a moratória iria não só ajudar com as despesas covid-19, como também “investir no e fortalecer o tecido empresarial local”.
Autarcas querem ter acesso à Bazuca europeia
Portugal vai receber 26,3 mil milhões de euros da União Europeia para recuperar a economia do impacto da pandemia e, desta vez, as autarquias querem ser incluídas.
Na crise de há uma década, lembra a ANMP, os municípios ficaram “inacreditavelmente à margem”. Agora, os autarcas querem ter acesso à “bazuca” que Bruxelas dará a Portugal “em condições semelhantes aos da restante Administração Pública”. Em concreto, quer poder usar o dinheiro para pagar despesa corrente.
Em abril, o Governo aprovou uma moratória para as câmaras, mas só para as contribuições para o Fundo de Apoio Municipal, que empresta dinheiro às mais endividadas. A decisão visou “facilitar a liquidez, que é muito importante que as autarquias tenham”, justificou, então, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Os autarcas dizem que não se trata de um perdão de dívida, mas sim do adiamento no tempo do seu pagamento. Sem ter que pagar as prestações ao banco durante um ano, as câmaras teriam mais dinheiro não só para fazer face ao impacto da Covid-19, mas também para investir, nomeadamente nos projetos financiados por fundos europeus, argumenta Gonçalo Rocha: “Tudo o que aliviar as contas dos municípios permitirá uma folga para investir e fortalecer o tecido empresarial local”, referiu o líder da CIM Tâmega e Sousa.
