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A proposta da câmara municipal de Baião para manter em 2021 a taxa mínima de IMI foi aprovada por unanimidade na assembleia municipal (AM) realizada no dia 26 de setembro.
Paulo Pereira, autarca local, justificou a renovação da taxa “no mínimo”, com o objetivo de “manter, no concelho, um ambiente favorável para o investimento”. O edil lembrou que em Baião “não é lançada derrama sobre as empresas”, o imposto sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Por outro lado, referiu, “as pequenas e médias empresas situadas, em Baião beneficiam de uma taxa reduzida de IRC. Isto é 12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável, “comparados aos 17 % praticados para empresas que não se situem no interior”, justificou o edil.
Na sessão da AM foram ainda aprovados apoios financeiros para a junta de freguesia de Viariz, para a realização da ampliação do cemitério local e para a União de Freguesias de Teixeira e Teixeiró, “destinados a fazer face a estragos causados pelas intempéries, no último inverno, em vários locais da freguesia”.
Na reunião da AM foi também votado o reconhecimento do interesse público municipal para a criação de um empreendimento turístico em Santa Cruz do Douro.
Os deputados municipais elegeram Joaquim Pereira (presidente da Junta de Freguesia do Grilo), para a Comissão de Acompanhamento da Descentralização de Competências na Área da Saúde. As comissões de acompanhamento de descentralização de competências foram criadas para monitorizar os processos de transferência de competências para as autarquias locais, existindo em vários municípios portugueses.
Foi também eleita a cidadã Ana Silva, psicóloga de formação, como representante do órgão deliberativo na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Baião (CPCJ), no seguimento da renúncia do anterior representante. As CPCJ são instituições oficiais, com autonomia funcional, que visam promover os direitos da criança e do jovem e prevenir, ou pôr termo, a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
