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A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, inaugurou, no dia 29 de setembro, a Sala das Crianças do Juízo de Família e Menores de Marco de Canaveses, situada no Palácio da Justiça local, que serve de apoio à nova valência em funcionamento desde o dia 1 de setembro.
Antes, a ministra foi a Penafiel inaugurar as novas instalações do Juízo de Instrução Criminal e o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) localizadas no quartel da GNR. A Ministra terminou o dia em Baião a rubricar um acordo de colaboração entre a Câmara baionense e a Direção-Geral da Administração da Justiça. O protocolo atribui ao município responsabilidades na conservação das instalações do Palácio de Justiça de Baião
Estas são algumas das novidades do novo ano judicial marcado pela pandemia que tem feito aumentar o número de processos pendentes. “No que diz respeito aos tribunais se a pandemia retardou a marcha dos processos por outro lado reduziu também as entradas processuais em algumas áreas”, tendo sido necessário reagendar “um grande número de diligências que estavam marcadas” referiu Van Dunem.
JIC transferiu-se do Marco para Penafiel
Na comarca de Porto Este, que o Presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, quer que mude a designação para Comarca Tâmega e Sousa, o novo ano judicial trouxe reajustes na administração da justiça.
O Tribunal do Marco “ganhou” o Juízo de Família e Menores que funcionava em Paredes. Um ganho que no dizer da autarca local, Cristina Vieira, é “uma forma de ter as famílias mais protegidas e mais próximas. É um serviço excelente para os marcuenses, mas também para aqueles que estão aqui à volta”, uma vez que este Juízo abrange também a região do Tâmega e Sousa. Ao invés, o Tribunal do Marco de Canaveses”perdeu” para Penafiel o Juízo de Instrução Criminal (JIC).
“Este é um passo muito importante. Havia uma deslocação de processos diária para o Marco de Canaveses, Paredes e para aqui [Penafiel], várias vezes ao dia. Juntar tudo no mesmo local faz com que tudo seja mais célere e eficiente. Esta concentração de meios está a trazer mais eficácia”, afirmou Armanda Gonçalves, juiz presidente do Tribunal da Comarca do Porto Este.
Câmara Baião passa a cuidar do Palácio da Justiça
O protocolo rubricado pelo autarca baionense, Paulo Pereira, e os responsáveis da Direção-Geral da Administração da Justiça atribui ao município de Baião a responsabilidade na conservação das instalações do Palácio de Justiça local, nomeadamente através da realização de obras de construção civil, em diferentes domínios e especialidades, de modo a melhorar a qualidade das instalações e o funcionamento dos serviços.
