O presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, considera que o aumento de 100% da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) aprovada pelo Governo “vai ser o descalabro total”.
Até agora os municípios pagavam 11 euros por cada tonelada de lixo depositado em aterro. Com a nova taxa que entrará em vigor dentro de três meses – janeiro de 2021 – a deposição do lixo no aterro passará a ser taxada a 22 euros a tonelada.
No caso de Amarante, por exemplo, a alteração do preço a pagar pela deposição do lixo no aterro de Codessoso, em Celorico de Basto, vai significar um aumento da fatura anual do município em cerca 200 mil euros. “É muito complicado para nós”, admitiu o autarca em Assembleia Municipal de Amarante.
Neste concelho, em 2019 foram recolhidas 17545 toneladas de resíduos indiferenciados o que significou uma despesa municipal de 192.995 euros. Com a nova taxa o município amarantino pagaria, o dobro, 385.990 euros
Este ano, até 31 de agosto de 2020, os serviços de recolha já tinham depositado 12435 toneladas de resíduos em Codessoso.
O aumento da TGR resulta de um compromisso entre o Governo e a Assembleia da República no âmbito do Orçamento do Estado tem por objetivo desencorajar as opções de deposição final em aterro e incineração de lixo indiferenciado, ao mesmo tempo que incentiva a redução da produção de resíduos e a separação e reciclagem de materiais.
A TGR não incide sobre as quantidades de resíduos que são recolhidas de modo seletivo, incluindo os biorresíduos, e que são encaminhados para reciclagem.“Eu percebo a ideia, entendo, mas o problema é que não temos estruturas para o fazer. Vai ser o descalabro total”, desabafou o autarca dirigindo-se aos deputados municipais.
A medida está a gerar um descontentamento geral, até porque, sublinhou José Luís Gaspar, “os municípios não foram ouvidos” sobre o assunto.
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), em ofício dirigido ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, Pedro Matos Fernandes, diz-se indignado por não ter sido consultado e pede uma reanalise à decisão do aumento da taxa que “terá efeitos imprevisíveis para todos, desde logo para as famílias e para os municípios” atendendo ao momento de “grandes dificuldades que o país atravessa”.
A ANMP lembra que estando em preparação instrumentos fundamentais que enquadrarão esta matéria dos resíduos, designadamente, o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR 2030) e o Plano Estratégico para os resíduos Urbanos (PERSU 2030), faria todo o sentido que a TGR fosse abordada em tal âmbito.
A TGR, enquanto instrumento económico e financeiro que visa modelar comportamentos, no dizer do conselho diretivo da ANMP, “carece de ponderação e reflexão, não se vislumbrando como o seu aumento possa, por si só, trazer mudanças efetivas na atitude das pessoas”.
