País passa de estado de contingência para estado de calamidade e com multas a doer

O Governo anunciou o reforço das medidas de combate à pandemia do covid-19.

A situação da pandemia está a registar em Portugal uma “evolução grave”, afirmou esta tarde o primeiro-ministro, após uma reunião do Conselho de Ministros que decidiu uma série de novas medidas de mitigação.

Assim, o país passa de estado de contingência para estado de calamidade. O uso de máscara vai ser de uso obrigatório nas ruas onde haja aglomerados de pessoas.

Por outro lado, as multas por incumprimento serão agravadas até dez mil euros.

Além disso, a aplicação Stay Away Covid será de uso obrigatório nalgumas circunstâncias (forças de segurança, forças armadas, escolas e em ambiente laboral).

O número de participantes nos eventos de natureza familiar como casamentos ou batizados, terão de ter uma lotação máxima de 50 participantes e estão proibidos festejos académicos (por exemplo, praxes de receção aos novos estudantes universitários). Os ajuntamentos na rua não poderão ter mais de cinco pessoas.

As oito novas medidas:

Em síntese, Costa enunciou oito medidas novas para fazer face à tal “evolução grave” da situação:

1. Elevar nível de alerta para estado de calamidade, habilitando o governo a adotar sempre que necessário as medidas que se justifiquem para conter a pandemia, desde as questões de circulação a outras;

2. A partir das 24h00 de hoje serão proibidos ajuntamentos de mais de cinco pessoas, aplicando-se o mesmo na restauração;

3. Limitar eventos de natureza familiar, como casamentos ou batizados, a um máximo de 50 participantes.

4. Proibir festejos académicos (por exemplo: praxes) em todos estabelecimentos de ensino

5. Determinar às forças de segurança e à ASAE reforço de fiscalização na via pública e nos estabelecimentos comerciais e de restauração.

6. Agravar até 10 mil euros coimas a pessoas coletivas que não cumpram regras em vigor.

7. Recomendar vivamente a todos os cidadãos o uso de máscara comunitária na via pública sempre que haja outras pessoas na via pública e utilização da aplicação Stay Away Covid.

8. Apresentar ainda hoje na Assembleia da República uma proposta de lei para que seja imposta obrigatoriedade de uso de máscara na via pública e as regras da utilização obrigatória da aplicação Stay Away Covid.

António Orlando

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