Câmara do Marco aprova IMI no mínimo e derrama de 1%

A Câmara do Marco de Canaveses aprovou em reunião do Executivo a manutenção da carga fiscal para 2021 semelhante aquela que foi praticada este ano. Assim, o IMI manter-se-á na taxa mínima de 0,3%. Há ainda lugar a uma majoração de 40 euros para os prédios ou parte desses prédios de famílias com dois dependentes a cargo e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

O executivo de maioria socialista aprovou ainda a introdução de uma taxa de derrama de 1% aplicar às empresas com um volume de negócios superior 150 mil euros. As empresas que tenham um volume de negócios até esse valor ficam isentas do pagamento da taxa de derrama.

Desconto no IRS

O município do Marco de Canaveses manteve-se no grupo de câmaras que devolvem 1% da taxa de IRS, a que tem direito, aos seus munícipes. A câmara marcuense aprovou a fixação de 4% na taxa de IRS, ou seja, decidiu abdicar de uma pequena parte da receita a que direito (5%).

Todas estas propostas aprovadas em reunião do executivo realizada no dia 26 de outubro, carecem de aprovação da assembleia municipal, o que sem prejuízo da discussão política, deverão ser aprovadas pela maioria também afeta ao PS. 

Como funciona o desconto

Esta prerrogativa dada às autarquias permite que as assembleias municipais aliviem o imposto de cada cidadão com residência fiscal no concelho paga ao Estado.

Este “benefício fiscal” aplica-se tanto a quem recebe IRS no momento da liquidação como quem tem de pagar. Ou seja, se na altura do acerto de contas com o fisco tiver imposto a receber e o seu município der o desconto, a sua conta ficará mais recheada. Caso tenha de pagar imposto, a fatura será mais leve.

Para beneficiar do alívio no IRS, o contribuinte tem de ter residência fiscal no concelho que oferece o desconto, e ter coleta do imposto, e não precisa de fazer mais nada.

Se morar num concelho com taxa de IRS inferior a 5% e tiver curiosidade em saber a quanto poderá ter direito, pode simular o seu caso. Primeiro precisa de consultar o valor que a autarquia devolve (0% significa que devolve tudo, 5% não devolve nada. Para calcular tem de inverter as percentagens). Depois aplique a taxa sobre a coleta líquida do IRS já depois de abatidas as deduções à coleta (despesas de saúde, educação, lares ou pensões de alimentos).

Por exemplo, um contribuinte com uma coleta líquida de 10 000 euros, que resida num município com uma taxa de participação de 3%, terá uma devolução de 2%. O que corresponderá a um abatimento fiscal de 200 euros (2%x10 000 euros = 200 euros).

Para saber se no passado teve direito a este “desconto”, pode consultar a demonstração de liquidação do IRS na linha identificada como “benefício municipal”.

Feira extra

Ainda na vertente económica municipal, foi aprovada a mudança de data da segunda feira quinzenal de novembro. Assim, a feira prevista para o dia 15 vai realizar-se quatro dias depois, a 19 de novembro. A mudança, segundo a autarca Cristina Vieira, “teve a concordância dos feirantes” e acontece em virtude da realização do Campeonato Nacional de Enduro, cujo parque de viaturas da prova assentará arrais no Largo da Feira. Como medida compensatória pela mudança, a câmara do Marco decidiu autorizar os feirantes a realizarem uma feira extra, a 22 de dezembro, véspera do Natal. 

António Orlando

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