Programa apoiar.pt com candidaturas a decorrer

O portal Balcão 2020 já está a receber candidaturas aos programas Apoiar.pt e Apoiar Restauração, destinado a compensar quebras de faturação provocadas pela pandemia de Covid-19.

O programa Apoiar.pt é dirigido a microempresas e pequenas empresas dos setores do comércio, restauração, atividades culturais e alojamento que tenham sofrido quebras de faturação superiores a 25% em termos homólogos.

Com uma dotação de 750 milhões de euros, o Programa Apoiar.pt, que está estruturado nas medidas «APOIAR.PT» e «APOIAR RESTAURAÇÃO», é um instrumento de apoio à tesouraria que prevê a atribuição de subsídios a fundo perdido, sendo que o valor do apoio varia de acordo com a dimensão da empresa e da percentagem da quebra de faturação nos três primeiros trimestres de 2020, até limite de 7 500€ para micro empresas, e de 40 000€ para pequenas empresas. No caso de bares, discotecas e similares (animação noturna) o apoio pode chegar aos 11 250€ para microempresas, e a 60 000€ para pequenas empresas.

Relativamente à medida apoiar Restauração, acumulável com a medida Apoiar.Pt, o financiamento a atribuir é de 20 % do montante da diminuição da faturação sob a forma de subvenção não reembolsável.

Os interessados em apresentar candidatura devem reunir três critérios, nomeadamente apresentar quebra superior a 25% entre janeiro e setembro de 2020, face ao período homólogo de 2019; apresentar capitais próprios positivos no final de 2019 (exceto se empresa tiver sido criada em 2019), e apresentar situação financeira regularizada perante o fisco, segurança social e sistema bancário.

Os beneficiários deste programa ficam obrigados a manter os postos de trabalho durante a receção do apoio e à não distribuição de lucros ou outros fundos a sócios

As Candidaturas devem ser submetidas no site do Balcão 2020.

Carlos Moura

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