O Partido Socialista deixou passar na Assembleia Municipal (AM) de Amarante, através da abstenção, o último Orçamento Municipal do 2º mandato de José Luís Gaspar, líder da Coligação PSD/CDS – Afirmar Amarante.
“O maior Orçamento de sempre da Autarquia”, situa-se acima dos 65 milhões de euros, resulta da conjugação de fontes de financiamento associadas à execução de obras com financiamento comunitário.
A Câmara Municipal de Amarante que tem atualmente uma dívida de 13,2 milhões de euros, se em 2021 executar a totalidade das obras que tem contratualizadas no valor de 15,7 milhões de euros, “eleva o valor da dívida municipal para os 29 milhões de euros”. O reparo feito por Hugo Carvalho, deputado municipal do PS, acabaria por ser desvalorizado por António Araújo, deputado municipal do PSD. “Mesmo que atingíssemos os 29 milhões de euros de dívida estávamos dentro da capacidade de endividamento municipal”, ressalvou Araújo.
O Presidente da Câmara Municipal de Amarante, José Luís Gaspar explicou que o trabalho de casa está feito. “Sempre defendi isso no passado e assim o fizemos. Temos 330 projetos feitos pela Câmara, prontos a arrancar”, garantiu. Os atrasos no arranque das obras estão, no dizer de Gaspar, relacionados com a burocracia. “As obras não arrancaram por causa do Tribunal de Contas, daí que o Governo, e bem, alterou a lei para permitir a melhoria de execução”, lembrou.
Um outro exemplo burocrático que atrapalha a execução de empreitadas, apontado pelo autarca, “prende-se com a 2ª fase do Eixo de Vila Meã, onde falta escriturar duas parcelas” de terreno. Porém, no dizer Gaspar, “nem tudo são más notícias”, como a execução do quadro comunitário Portugal 2020 é muito baixa, “há programas de financiamento comunitário que podem ir aos 100%”, disse.
Investimentos pendurados pelo Portugal 2020
De entre os investimentos a financiar no âmbito do Portugal 2020, inseridos o Orçamento Municipal aprovados pela AM, destacam-se os projetos em curso como a Reabilitação do Cineteatro, a Reabilitação do Bairro Cancela de Abreu, as Intervenções estruturais de desobstrução, reabilitação fluvial e contenção de cheias no âmbito do POSEUR, as operações inseridas no plano de Mobilidade Urbana Sustentável no âmbito do PAMUS, e a Reabilitação do Solar Magalhães inserido no PARU, e as ações a iniciar em 2021 como o PROVERE – Valorização do cluster turístico das serras do Marão e da Aboboreira, a operações Verde por Natureza, no âmbito do POSEUR, e, a Unidade de Saúde Familiar de Amarante, entre outras.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mantém-se na taxa mínima e com uma redução em 30% da taxa nas freguesias do concelho enquadráveis no Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT). O Orçamento da Câmara de Amarante introduz, ainda, a redução do IMI em 70€ para agregados familiares com três ou mais dependentes a cargo. O documento prevê ainda a cobrança de uma taxa de Derrama de 1% às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros/ano.
O Orçamento acomoda também uma proposta do PS, para criar um programa de apoio ao arrendamento jovem.
A gestão municipal PSD-CDS/Afirmar Amarante prevê terminar o ano de 2020 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, a gestão camarária irá transitar para 2021 sem dívidas a fornecedores.
Reações da AM
Hugo Carvalho, PS:
“É o Orçamento de quem não fez investimentos nas freguesias, ao longo dos últimos anos, e que faz agora um mea culpa criando a ilusão de que tudo irá ser feito no último ano de mandato. O Orçamento inclui propostas com as quais não concordo, nomeadamente de impostos sobre empresas [derrama] que atualmente têm dificuldades em manter postos de trabalho. A Câmara continua a penalizar quem se instalou no território.”
Moura e Silva, CDS:
“O endividamento preocupa toda a gente. Mas, ou aproveitamos os fundos comunitários, ou perdemos a carruagem. A dívida poderá chegar aos 25,6 M€, mas a receita corrente respeita a despesa corrente, não precisamos de entrar em planos de especiais de recuperação da dívida. Este Orçamento reforça as verbas para o Apoio Social. Registo, com agrado, a abertura à participação da Oposição na elaboração do Orçamento.”
António Jorge Ricardo, PSD:
“O Orçamento para 2021, no quarto e último ano do mandato, materializa os princípios de gestão dos últimos sete. Isto é: dão cumprimento aos compromissos assumidos com os cidadãos e instituições de Amarante. Haja capacidade de concretização e não teremos dúvidas que a nossa terra será elevada a patamares de grande qualidade e será definitivamente afirmada no contexto regional e nacional.”
José Luís Gaspar, Presidente da Câmara
“Estamos muito satisfeitos pela aprovação, sem votos contra, deste que é o maior orçamento de sempre do Município de Amarante que (…) reflete a execução de um volume inédito de investimento na nossa Terra. Além disso (…) acautela a preocupação que temos com o desenrolar desta crise pandémica daí termos inscrito um montante muito significativo de apoio à comunidade, às instituições, à economia e empresas mais penalizadas pelo impacto da covid-19.”
