Bloco Esquerda teme corte salarial e despedimento de motoristas de transportes em Amarante

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo e a Câmara Municipal de Amarante sobre o concurso Internacional de Contratação de Serviço Público de Transportes no município de Amarante “que poderá levar ao despedimento e corte salarial de dezenas de motoristas”.

Trabalhadores reuniram-se com BE na estação rodoviária do Queimado

O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros define a obrigatoriedade de existência de concursos internacionais para a concessão do serviço de transportes públicos rodoviários. No âmbito deste processo, o município de Amarante, que não delegou as competências de autoridade de transportes e as manteve no próprio município, lançou em abril deste ano o concurso com os respetivos cadernos de encargos, tendo-se já finalizado o processo concursal, embora ainda não se tenha assinado o contrato, faltando o visto do Tribunal de Contas.

Os trabalhadores que operam os transportes atualmente, através das empresas Valpi e Rodonorte – atuais concessionárias -, em reunião que decorreu na estação rodoviária do Queimado, em Amarante terão dito à deputada do BE, Maria Manuela Rola,  que “as novas empresas terão afirmado que não pretendem assumir estes trabalhadores nem os direitos que lhes assistem”. O BE faz notar em comunicado que “estamos a falar de trabalhadores especializados que trabalham, muitos deles, já há vários anos ou até décadas nestes serviços e nas linhas que estes servem”.

O bloquistas lembram que a confirmarem-se a suspeita laçada pelos dos trabalhadores, “esta será uma questão grave de recusa de aplicação do Código do Trabalho” que prevê “a transmissão para o adquirente da posição do empregador nos contratos de trabalho dos respetivos trabalhadores e o reconhecimento de que os trabalhadores transmitidos mantêm todos os direitos contratuais e adquiridos, nomeadamente em matéria de retribuição, antiguidade, categoria profissional e conteúdo funcional e benefícios sociais adquiridos”.

Requerimentos ao Governo e à Câmara de Amarante

Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem saber se o Governo tem conhecimento da situação exposta e de que forma pretende o Governo acautelar as questões levantadas relativamente aos contratos que possam não vir a cumprir a necessidade de cobertura e as determinações laborais e de segurança que o Serviço Público de Transportes deve garantir seja em municípios, comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas.

O Grupo Parlamentar pergunta também se o Governo articulado através da Direção Geral das Autarquias Locais a normalização dos concursos no âmbito das competências de cumprimento das relações laborais, da transmissão de estabelecimento e de questões relacionadas com a informação e necessidade de oferta determinadas legalmente.

Em relação ao requerimento enviado ao Município de Amarante, os deputados do Bloco querem saber se a Câmara Municipal confirma que contactou as empresas no sentido de garantir a transmissão de estabelecimento da concessão de que é responsável e existe recusa de cumprimento do regime jurídico aplicável à transmissão de estabelecimento.

Por último, o requerimento do BE questiona de que forma pretende o Município acautelar o devido cumprimento das determinações laborais, nomeadamente no que toca ao regime jurídico aplicável à transmissão de estabelecimento, a que as entidades estão obrigadas.

Carlos Moura

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