Foi assinado, hoje, entre o Governo e os Municípios do Marco de Canaveses e Baião o Auto de Transferência de Competências da Saúde, em cerimónia através de videoconferência. Juntamente com estes dois concelhos, os primeiros municípios do Norte a formalizar este acordo são
Ribeira de Pena, São João da Pesqueira, Vila Pouca de Aguiar e Vizela.
No caso do Marco de Canaveses, a formalização da transferência de competências administrativas na área da Saúde implica a integração nos quadros da Câmara Municipal de 13 funcionários e atribuiu à Autarquia a gestão operacional de sete estabelecimentos de saúde: quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) duas Extensões de Saúde (ES) e uma Unidade de Cuidados Saúde Primários (UCSP).
A assunção de competências na área da Saúde é acompanhada de uma transferência de recursos financeiros por parte do Governo que se estimam em 502 mil euros anuais, para fazer face ao valor de encargos assumidos.
Refira-se que domínio da Saúde, o Município do Marco de Canaveses já constituiu o Conselho Municipal de Saúde e aprovou a Estratégia Municipal de Saúde, tendo definindo como “prioridades” a redução da incidência e da prevalência de doenças infeciosas, com especial relevo para a tuberculose; de transtornos de saúde mental; a promoção de um envelhecimento saudável; e a promoção do acesso dos públicos vulneráveis aos cuidados de saúde primários.
O processo de descentralização reforça as competências das autarquias locais, “tendo em conta o melhor interesse dos cidadãos. Assumimos todas as competências previstas neste processo, numa atitude clara e inequívoca de confiança na capacidade de fazer melhor através de uma política de proximidade”, justifica Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses.
Unidades de Saúde que passam para a gestão da Autarquia Marcuense:
· ES Penha Longa – UCSP Penha Longa; · USF Marco de Canaveses – Centro de Saúde de Marco de Canaveses; · USF Alpendorada – CS Marco de Canaveses; · USF Bem Viver; · UCSP Tabuado; · ES Soalhães – UCSP Soalhães; · USF Terras do Românico – CS Marco de Canaveses (Livração).
O gabinete de imprensa da Câmara de Baião exemplifica o rol de incumbências que passam para a alçada da Autarquia Baionense – e aos demais municípios – designadamente aas obras e a manutenção de unidades de saúde e do equipamento (não médico) existente no concelho passam a ser feitas pelos município. A Autarquia fica também responsável por todas as vertentes logísticas associadas às unidades de saúde (limpeza, arranjos exteriores, jardinagem, gestão de viaturas e seguros, entre outros). A edilidade fica ainda responsável pela gestão de recursos humanos (carreira de assistente operacional).
