A Unidade de Ação Fiscal (UAF), através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, apreendeu 550 mil cigarros de contrabando na Autoestrada A3, já no distrito de Braga.
No âmbito de uma fiscalização de prevenção e combate à evasão e fraude tributárias os militares abordaram um veículo ligeiro de mercadorias que transportava 55 caixas de tabaco que não ostentavam a estampilha fiscal exigida para a sua comercialização em território nacional.
O valor dos cigarros apreendidos ascende a aproximadamente 115 mil euros e a introdução no consumo dos produtos apreendidos e sujeitos a imposto teria causado um prejuízo ao Estado, em sede do Imposto Especial sobre o Consumo do Tabaco (IT) e do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) na ordem dos 96.500 euros.
“Foi elaborado um auto de notícia por presunção da prática do crime de introdução fraudulenta no consumo, que irá ser remetido para o Tribunal Judicial de Braga”, explica fonte da UAF .
A ação contou com o apoio da Unidade de Trânsito de Viana do Castelo.
