O novo ano é quase sempre sinónimo de sobe-e-desce de preços e 2021 não escapa à tendência. Rendas, portagens e transportes estão entre os bens e serviços cujo preço vai aumentar em janeiro. Em relação ao pão há dúvidas, enquanto nos combustíveis e no tabaco a subida é garantida. A grande surpresa vai para a conta da luz, que desce para todos os clientes. Mas há outras boas notícias: o salário mínimo nacional e as reformas vão subir.
Salários
Foi aprovado em Conselho de Ministros a subida do salário mínimo nacional em 30 euros, para um total de 665 euros. Segundo o secretário de estado da segurança social, Gabriel Bastos, esta medida “dá sequência àquilo que tem sido um percurso nos últimos anos de aumento sustentado do salário mínimo, sendo um passo na concretização do que está previsto no programa do Governo para atingir o valor de 750 euros de salário mínimo no final da legislatura, isto é, em 2023”.
Pensões
Em 2021 prevê-se que as pensões superiores a 658,2 euros fiquem congeladas, devido à retração da economia portuguesa e à taxa negativa da inflação, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Este era um cenário já previsto, uma vez que devido à taxa de inflação ser negativa as pensões não seriam aumentadas. Quando o crescimento do PIB é inferior a 2%, o que se estima que aconteça em 2021, é a inflação que dita se há ou não subida das pensões, como a média é negativa justifica-se o congelamento. Esta situação leva ao também congelamento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Já as pensões até 658,2 euros vão ter um aumento de 10 euros a partir de janeiro de 2021.
Subsídio de desemprego
Os desempregados cujo subsídio de desemprego termine em 2021 verão este apoio ser prorrogado automaticamente por um período de seis meses, sem precisarem de entregar um pedido para esse efeito.
Em causa está uma medida prevista no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) por iniciativa do PCP, que prorroga por seis meses os subsídios de desemprego que terminarem no próximo ano. “Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a proposta do PCP incluída no OE2021 e aprovada na especialidade com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
Quanto aos valores não se prevê quaisquer alterações, uma vez que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), indicador que determina o aumento ou redução deste e outros subsídios, se mantém congelado em 2021 devido ao também congelamento das pensões.
Abono de família
A proposta do PS que prevê o novo apoio extraordinário aos rendimentos dos trabalhadores até 501,16 euros foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do OE2021.
O documento prevê, entre outras questões, que aos trabalhadores com dependentes a cargo, excluídos do acesso ao apoio devido à condição de recursos seja atribuído, “uma vez em cada semestre, um montante adicional do abono de família a que os dependentes tenham direito, até ao 3.º escalão”.
Taxas Moderadoras
O Conselho de Ministros aprovou no final de outubro a isenção de taxas moderadoras para exames complementares de diagnóstico e terapêutica em cuidados de saúde primários realizados fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O decreto-lei sobre dispensa de cobrança de taxas moderadoras no SNS entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021.
Transportes Públicos
Não haverá alteração no preço dos transportes públicos no próximo ano. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) anunciou que os operadores não poderão aumentar as tarifas de autocarros, comboios ou metropolitanos, por exemplo.
IRS
Não houve atualização das taxas finais de imposto nem dos escalões de rendimento coletável no OE2021. O que se verificou foi a atualização das tabelas de retenção na fonte.
As alterações no IRS para 2021 foram pontuais, por exemplo, a possibilidade de deduzir à coleta como despesa de saúde o valor suportado com máscaras e álcool gel, enquanto a sua transmissão estiver sujeita à taxa reduzida do IVA. Há também o aumento do valor mínimo de existência em 100 euros; a inclusão dos ginásios, ensino desportivo e recreativo e atividades dos clubes desportivos na dedução à coleta por exigência de fatura; e as relativas à transferência de bens imóveis afetos ao ativo da empresa para o património particular dos empresários.
ISV
Foi aprovada a proposta do PS que reforça o peso do veículo na componente ambiental para efeitos do cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV), impactando o preço a pagar pelos condutores.
Esta alteração pode representar uma redução deste imposto até 70%, consoante a idade do veículo.
No caso dos veículos a gasóleo que emitam partículas superiores a 0,001 gramas por quilómetro, a este imposto acresce ainda um montante de 500 euros.
IUC
Face a 2020, não estão previstas alterações nas tabelas do Imposto Único de Circulação (IUC) com os valores a pagar e o método de cálculo também se mantém.
Imposto de Selo
Quem estiver a pensar recorrer ao crédito para comprar um carro pode contar com um agravamento de 50% no Imposto de Selo. Segundo o Governo, a medida que tem como objetivo desincentivar o crédito ao consumo, travando o endividamento das famílias. O agravamento aplica-se aos novos contratos e aos já existentes ou em vigor.
Portagens
Não estão previstas alterações aos preços das portagens para 2021, tal como aconteceu este ano.
Há, porém, algumas exceções. No final de novembro, a Assembleia da República aprovou as propostas do PSD referentes a descontos nas portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral. Os utilizadores das autoestradas usufruem de um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. Para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.
IMT
Uma das medidas aprovada no OE2021 foi a sujeição a IMT na aquisição de, pelo menos, 75% do capital social de Sociedades Anónimas (ou quando o número de sócios se reduza a dois, casados ou unidos de facto), cujo ativo seja composto por mais de 50% por imóveis localizados em Portugal.
IMI
O valor médio de construção vai manter-se igual em 2021, sendo o valor de referência para efeitos de avaliação de imóveis ou para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 492 euros.
Este valor “aplica-se a todos os prédios urbanos cujas declarações modelo 1, a que se referem os artigos 13.º e 37.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2021”, refere a portaria publicada em Diário da República.
O montante entra na fórmula de cálculo do IMI), sendo que ao valor agora definido, acrescem 25% (492,00 + 25%), o que coloca o valor base para efeitos de avaliação dos prédios em 615 euros.
Na região, os concelhos de Amarante, Celorico Basto, Baião e Marco de Canaveses, mantêm a taxa em valores mínimos.
Preços das Casas
O Banco de Portugal (BdP) prevê que os preços das casas desçam em 2021, depois de se terem conseguido manter em 2020.
Rendas
O número de casas para arrendar disparou no final deste ano em cerca de 45%, o que se traduz numa redução dos valores das rendas em cerca de 10%. Contudo, segundo a base de dados do mercado imobiliário essa tendência vai terminar em 2021 com o início da recuperação do turismo, que as associações do setor têm previsto para o segundo semestre de 2021.
Taxas de Juros e Depósitos
O economista Nuno Rico, da Deco Proteste, que “em termos de taxas de juro não se espera uma grande alteração, pelo menos no sentido de subida, nos próximos tempos, isto fruto do contexto económico que vivemos e das políticas que pretendem amenizar os efeitos da crise financeira que vivemos”, explica.
Crédito ao consumo
A grande maioria das taxas máximas do crédito ao consumo vão descer no primeiro trimestre de 2021 face ao anterior, segundo divulgou o Banco de Portugal (BdP).
O BdP informa que no crédito automóvel para carros novos em locação financeira (‘leasing’) ou ALD (Aluguer de Longa Duração), a taxa máxima será de 3,9% no primeiro trimestre de 2021 (contra 4,1% no último trimestre deste ano), enquanto na compra de usados a taxa máxima será de 5,2% (contra os 5,3% anteriores).
Já a taxa máxima do crédito automóvel com reserva de propriedade mantém-se inalterada em 9,5% para veículos novos e, para os usados, desce 0,1 pontos percentuais para 12%. Para o primeiro trimestre do ano, o limite máximo das taxas de juro desce ainda em outros créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades) para 13,3% (face aos 13,4% anteriores).
Regista-se ainda uma redução em 0,2 pontos percentuais da taxa nos créditos pessoas para educação, saúde, energias renováveis e locação financeira de equipamentos, que fica em 6,5%. Em sentido contrário, a taxa máxima nos cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias, facilidades de descoberto e ultrapassagens de crédito sobre para 15,6%, face aos anteriores 15,3%.
Telecomunicações
E se todos pudessem ter acesso à World Wide Web? O Governo está a preparar uma nova legislação para as telecomunicações que inclui uma tarifa social para a internet. Em cima da mesa está também um serviço universal de banda larga, cujo prestador será escolhido com base num concurso público.
As propostas terão de ser analisadas em Conselho de Ministros e na Assembleia da República.
Quanto aos tarifários previstos para o próximo este ano, o caminho tomado pelas principais operadoras de telecomunicações difere. A Nos indica que não haverá atualização de preços em 2021. O mesmo acontece com a Vodafone.
A Altice Portugal, por seu turno, planeia mexer nos preços em 2021. Fonte da empresa adianta que o Meo procederá a uma atualização de preço base de mensalidade em tarifários/pacotes, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, de acordo com o previsto contratualmente”.
Eletricidade
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) já divulgou a atualização de tarifas e preços regulados para a energia elétrica em 2021. A partir de 1 de janeiro, os consumidores que permaneçam no mercado regulado (equivalente a cerca de 5% do consumo total e menos de um milhão de clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado pela tarifa equiparada, podem esperar uma redução de 0,6% nas tarifas de venda a clientes finais em Baixa Tensão Normal (BTN).
Os consumidores com tarifa social terão direito a um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.
Há ainda que considerar as tarifas de acesso às redes, pagas por todos os consumidores pela utilização das infra-estruturas de redes e que estão incluídas nas tarifas de venda a clientes finais. Segundo a ERSE, “o impacte médio das tarifas de Acesso às Redes na fatura final dos consumidores do mercado liberalizado variará, em 2021, entre 0%, para os níveis de tensão Muito Alta Tensão (MAT), Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT), e 3,6%, para os fornecimentos em BTN”.
A entidade alerta ainda que o valor das faturas resulta da soma de três parcelas (redes + energia + taxas e impostos), pelo que a alteração ao regime do IVA aplicável aos consumidores de eletricidade reduzirá a fatura paga pelos consumidores abrangidos pela medida.
Gás
As novas tarifas de gás natural entraram em vigor já em outubro e estendem-se até 30 setembro de 2021. Segundo a ERSE, regista-se uma redução média de 2,2% do preço para tarifas transitórias de venda a clientes finais em baixa pressão, com consumo anual inferior ou igual a a 10.000 m3. Esta categoria abrange os consumidores domésticos e serviços ainda fornecidos em mercado regulado.
Um casal com dois filhos que consuma 292 m3/ano passa a pagar 22,61 euros por mês, ou seja, menos 47 cêntimos. Um casal sem filhos que consuma 138 m3/ano, por seu turno, verifica já uma poupança média de 21 cêntimos na fatura mensal, que passa a ser de 11,95 euros.
Quanto aos consumidores com tarifa social, a entidade indica que beneficiam atualmente de um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais. O desconto é aplicado automaticamente, independentemente de o consumidor estar no mercado regulado ou no mercado livre.
Pão
O pão poderá ficar mais caro, refletindo o aumento do custo da matéria-prima e a subida do salário mínimo, perspetivou a indústria da panificação, ressalvando que o peso e preço deste produto são livres.
Cabe a cada empresa tomar a decisão de aumentar ou manter os preços.
Leite
Os preços do leite não devem sofrer alterações significativas em 2021.
Refrigerantes
Quanto ao imposto sobre o consumo de bebidas açucaradas e adicionadas de edulcorantes, não existe qualquer alteração em 2021 em relação ao ano de 2020.
Assim, estão sujeitas a este imposto: as bebidas destinadas ao consumo humano, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes e as bebidas com um teor alcoólico superior a 0,5 /prct. vol. e inferior ou igual a 1,2 /prct. vol.; e os concentrados, sob a forma de xarope ou pó, destinados à preparação, de bebidas previstas nas alíneas anteriores, nas instalações do consumidor final ou de retalhista.
No caso das bebidas referidas, as taxas do imposto são as seguintes: As bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 25 gramas por litro: 1 euro por hectolitro; As bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 50 gramas por litro e igual ou superior a 25 gramas por litro: 6,02€ por hectolitro; As bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e igual ou superior a 50 gramas por litro: 8,02 euros por hectolitro; As bebidas previstas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro: 20,06 euros por hectolitro.
