Câmara de Amarante garante que acautelou as preocupações laborais na nova concessão de transporte público de passageiros

O presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, e a vereadora com o pelouro da Mobilidade, Transportes e Segurança Rodoviária, Rita Batista, receberam, esta segunda-feira, uma delegação do Sindicato Nacional dos Motoristas – liderada pelo seu presidente, Jorge Costa – com vista a assegurar a melhor defesa dos direitos dos trabalhadores das operadoras de transportes Rodonorte e Valpi – na sequência da adjudicação da concessão dos transportes de passageiros da rede municipal de Amarante.  

Segundo fonte autárquica, “desta reunião, resultou, essencialmente, a criação de canais de comunicação e a futura articulação entre o Município e o Sindicato Nacional dos Motoristas de modo a acompanhar o total cumprimento, pela nova operadora, de todas as obrigações contratuais ao nível da legislação laboral”. 

Refira-se que os trabalhadores, numa recente reunião com deputados do Bloco de Esquerda, consideram que o concurso Internacional de Contratação de Serviço Público de Transportes no município de Amarante “poderá levar ao despedimento e corte salarial de dezenas de motoristas”. 

Rita Batista garante “que o concurso público lançado pelo Município no que respeita à defesa dos interesses dos trabalhadores, seguiu a mesma linha de orientação da esmagadora maioria dos concursos públicos já lançados por outras autoridades de transportes, nomeadamente o concurso lançado pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa”, refere a vereadora fazendo notar que os atuais operadores – Valpi e Rodonorte – “não concorreram ao concurso”.  

A responsável reafirma aquilo que já tinha dito em Assembleia Municipal, isto é, a Câmara “acautelou”, no concurso, “todas as preocupações laborais expressas quer nas orientações da Comissão Europeia, quer na regulamentação laboral nacional aplicável, bem como, o concurso público lançado pelo Município de Amarante obteve o parecer prévio favorável do regulador setorial – Autoridade da Mobilidade e dos Transportes – e o contrato de concessão será ainda sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, procedimento que atestará o cumprimento de todas as obrigações legais a que o Município de Amarante está vinculado enquanto Autoridade de Transportes”, acrescenta Rita Batista 

Deputados do PS/Porto reuniram com trabalhadores da Rodonorte e Valpi 

Também, nesta segunda feira, Hugo Carvalho, deputado do PS na Assembleia da República e líder da concelhia dos socialistas de Amarante, usou a sua página pessoal nas redes sociais para revelar que esteve reunido “com os trabalhadores a empresa Rodonorte e Valpi que estão em risco de perder o seu posto de trabalho em função do novo concurso de transportes do concelho de Amarante”. 

O socialista, no post que publicou, escreve”: Neste concurso deveria ter sido salvaguardado pela Câmara Municipal as condições laborais dos trabalhadores. Hoje, há fruto desta decisão mais de 30 trabalhadores em risco de perder o seu emprego. São amarantinos, são mesmo dos nossos e prejudicados pelos nossos.” 

Carlos Moura

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