O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta terça-feira, ao Parlamento, a renovação do estado de emergência por mais uma semana, até 15 de janeiro.
O documento sublinha a necessidade de o Governo manter os “mecanismos de apoio e proteção social”. “Mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia covid-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro”, lê-se na nota divulgada pela Presidência.
O diploma – que já teve a luz verde, também esta terça-feira, da parte do Governo – salienta a necessidade de o Executivo “continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor”. No entanto, esclarece também que “a possibilidade de requisição de trabalhadores se aplica especificamente para a realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa”.
No documento elaborado por Marcelo Rebelo de Sousa é referido que o crime de desobediência civil, já previsto na lei do estado de emergência, não conhece “nenhuma novidade nem alargamento de âmbito”.
