Os condutores que forem apanhados a usar telemóvel indevidamente a partir desta sexta-feira, dia 8 de janeiro, podem pagar uma coima entre os 250 e os 1.250 euros e perder três pontas na carta de condução.
Os condutores apanhados a falar ao telemóvel enquanto conduzem também podem perder três pontos da carta de condução, quando anteriormente perdiam dois pontos.
A lei só permite o uso de “aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado”.
A medida surge após a alteração ao Código da Estrada aprovada em Conselho de Ministros, no final do passado mês de novembro.
Passa também a a ser proibida a pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados. As coimas em caso de infração vão dos 60 aos 300 euros, “salvo se se tratar de pernoita ou aparcamento em áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas, caso em que a coima é de 120 a 600” euros.
Outras das alterações ao Código da Estrada inclue a clarificação das características técnicas das trotinetes.
“Atendendo à proliferação de veículos equiparados a velocípedes que podem circular em pistas de velocípedes e em pistas mistas de velocípedes e peões, e à sua extrema perigosidade na partilha de espaço, restringe-se a equiparação a velocípedes apenas a veículos com potência máxima contínua de 0,25 kW e que não atinjam mais de 25 km/h de velocidade em patamar”, adianta o despacho governativo.
