O Diário da República publica na sua edição desta terça-feira, de 19 de janeiro, uma portaria que coloca um ponto final na existência da albufeira de Fridão.
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A Portaria n.º 16/2021, de 19 de janeiro que vem revogar a Portaria n.º 498/2010, de 14 de julho, que procedeu à classificação das albufeiras de Fridão e de Alvito.
Recorde-se que foi anunciado em abril de 2019 a decisão de não construir a barragem de Fridão.
Uma vez que os projetos relativos aos aproveitamentos hidroelétricos de que resultaria a criação das albufeira de Fridão e de Alvito não se vieram a concretizar, o Governo determinou a sua desclassificação.
Esta decisão era aguardada ansiosamente pelos donos dos terrenos, designadamente, que ficariam em leito de cheia caso a barragem fosse construída, mas também de agentes imobiliários e empresas que pretenderiam “explorar” as margens da Albufeira.
Fridão integrava o Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico (PNBEPH), lançado em 2007 pelo Governo liderado por José Sócrates. Em abril de 2016, no âmbito da reavaliação do Programa, o Ministério do Ambiente suspendeu o projeto, esclarecendo que “(…) tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos”.
Em 16 de abril de 2019, o ministro do Ambiente anunciou no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não seria construída.
A albufeira da barragem do Fridão deveria inundar 817 hectares nos concelhos de Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Ribeira de Pena, e cobrir 108 casas, a maioria em Mondim de Basto, junto à confluência dos rios Cabril e Tâmega. Em caso de colapso da barragem, considerava-se que demoraria 13 minutos até o centro de Amarante ser atingido pela água e parcialmente submerso.
O aproveitamento hidroelétrico do Fridão teria uma potência de 242 Megawatts (MW) e uma produtibilidade média anual de 290 Gigawatts/hora (GWh).
CRONOLOGIA DE UMA BARRAGEM QUE NÃO CHEGOU A SER
2008
- 30 de abril
Lançamento do concurso público destinado à atribuição de concessões para os aproveitamentos hidroelétricos do Fridão, Alvito e Almourol (este último não recebeu propostas).
- 5 de setembro
A proposta apresentada pela EDP vence o concurso público, em que também participaram a Iberdrola, Endesa e Union Fenosa.
- 17 de dezembro
Celebração do contrato de adjudicação provisória à EDP.
2009
- 6 de janeiro
EDP paga 231,7 milhões de euros pelas concessões do Fridão e Alvito.
2013
- 22 de outubro
EDP solicita a suspensão da implementação da barragem do Fridão, por um período máximo de três anos, justificando o pedido com a deterioração das perspetivas de equilíbrio económico-financeiro, em que aponta a subida do custo de financiamento e dificuldade no acesso à dívida.
2014
- 6 de janeiro
EDP é notificada da conformidade do RECAPE, que corresponde à licença necessária à produção.
- 2 de maio
EDP é notificada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que os pedidos de suspensão não foram aceites com fundamento nos compromissos ambientais do país e na recuperação das condições económicas e financeiras.
2015
- 30 setembro
Data agendada para a assinatura do contrato de concessão do Fridão e do acordo de revogação do Alvito, que, segundo a EDP, acabou por ser desmarcada pelo Estado.
2016
- 18 de abril
No âmbito da revisão do Plano Nacional de Barragens, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, comunica a decisão de adiar a barragem do Fridão pelo período de três anos.
- 5 de dezembro
Assinatura do memorando de entendimento entre o Estado e a EDP que revoga a implementação do Alvito (pela qual a elétrica tinha pago cerca de 14 milhões de euros, de que abdica) e suspende o Fridão, pelo prazo máximo de três anos, iniciando-se a contagem em 18 de abril deste ano.
2017
- 11 de abril
Assinatura dos acordos de revogação do Alvito e da suspensão do Fridão, depois da APA ter prorrogado o RECAPE até ao final de 2020.
2018
- 13 de julho
EDP escreve ao Ministério do Ambiente a propor uma “análise conjunta de solução alternativas que melhor se adequassem ao contexto atual”, quando falta menos de um ano para o fim do prazo de suspensão da construção do Fridão.
- 11 de setembro
EDP diz que tinha agendada reunião para debater Fridão que foi desmarcada pelo Governo.
- 28 de setembro
EDP envia nova carta ao Governo a propor análise conjunta de alternativas, em que refere “a celebração de um acordo entre o Estado e o promotor para a não construção do Fridão, a análise conjunta de um projeto de menor impacto ambiental e social”.
2019
- 16 de abril
O ministro do Ambiente anuncia no parlamento que a barragem do Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que não há razões para devolver contrapartidas pagas, alegando o desinteresse da EDP.
