“Benefícios Sociais” aos Bombeiros em discussão pública

A Câmara Municipal de Baião tem em consulta a publica o Regulamento de atribuição de Benefícios Sociais para os voluntários das corporações de bombeiros de Baião e de Santa Marinha do Zêzere como forma de “incentivo ao voluntariado”.

Durante a consulta publica, em vigor até 4 de fevereiro, “qualquer interessado pode apresentar, durante este período, sugestões, observações e contributos que possam ser relevantes para o procedimento. A apresentação de sugestões deve ser feita via correio eletrónico, para o endereço geral@cm-baiao.pt”, explica fonte autárquica.
O regulamento prevê várias medidas de apoio ao voluntariado nas associações humanitárias.

Uma delas é a redução/ isenção do pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de habitação própria e permanente (primeira habitação), até uma área de implantação de 300 metros quadrados, localizada na área do Município de Baião.

Outra das medidas prevê o reembolso de 25% do montante de IMI liquidado relativo a casa própria e permanente do bombeiro na área do Município.

Está igualmente previsto o acesso gratuito, ou isenções, no acesso a equipamentos camarários de natureza desportiva ou cultural, para o bombeiro e para elementos do seu núcleo familiar.

A autarquia de Baião faz notar que o orçamento camarário para este ano de 2021 prevê um total de 125 mil euros de apoio às corporações de bombeiros do concelho, no qual se incluem apoios ordinários e apoios correntes, seguros de acidentes pessoais dos bombeiros, valores para o funcionamento das Equipas de Intervenção Permanente e o combate à vespa asiática.

Carlos Moura

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