Os deputados debateram e aprovaram o 10.º Estado de Emergência proposto pelo Presidente da República e que volta a prever um agravamento das restrições e proibições, tendo em conta o agravamento da pandemia no país.
PS, PSD, PAN e CDS-PP, aprovaram o 10.º Estado de Emergência, ontem proposto pelo Presidente da República após aval positivo do Governo.
Votaram novamente contra PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal, BE voltou a abster-se para dar um “cartão amarelo” ao Governo.
As deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram uma contra e a outra a favor.
Esta renovação do Estado de Emergência, sublinhe-se, “tem a duração de 15 dias, iniciando se às 00h00 do dia 31 de janeiro de 2021 e cessando às 23h59 do dia 14 de fevereiro de 2021, sem prejuízo de eventuais renovações, nos termos da lei”.
PAÍS VAI LIMITAR SAÍDA DE CIDADÃO NOS PROXIMOS 15 DIAS
Tal como previsto e foi adiantado por alguns partidos após as reuniões, por videoconferência, com o chefe de Estado, o decreto presidencial prevê, desta vez, que possam “ser estabelecidos pelas autoridades públicas competentes, nomeadamente em articulação com as autoridades europeias e em estrito respeito pelos Tratados da União Europeia, controlos fronteiriços de pessoas e bens, incluindo controlos sanitários e fitossanitários em portos e aeroportos”.
No debate, o MAI, Eduardo Cabrita anunciou que o país vai limitar a saída de cidadãos por via aérea, fluvial e terrestre nos próximos 15 dias.
No que diz respeito às escolas, o Presidente esclarece que “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia”.
Essas medidas, especifica o chefe de Estado, podem passar pela “proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame“.
Outras das novidades previstas é a de que “podem ser mobilizados para a prestação de cuidados de saúde quaisquer profissionais de saúde reformados e reservistas ou que tenham obtido a sua qualificação no estrangeiro”, lê-se na nova norma inscrita no diploma.
O decreto presidencial dá ainda ‘corpo’ à cobrança imediata de coimas e à proibição de saldos e promoções, conforme o Governo tinha determinado.
NOVOS RECORDES DE MORTES E INTERNAMENTO
Entretanto já foi divulgado o relatório epidemiológico desta quinta-feira, dia 28 de janeiro. As novidades não são animadoras:
Segundo a Direção Geral de Saúde Portugal, esta quinta-feira, Portugal contabilizou, nas últimas 24 horas, 303 óbitos e 16.432 infetados por Covid-19.
O elevado número de doentes internados com o novo coronavírus continua a pressionar, ainda mais, a capacidade de resposta dos hospitais portugueses. A situação é “preocupante”, já o admitiu a ministra Marta Temido, que, numa reunião, pediu aos hospitais de Lisboa que abram todas as camas disponíveis.
O primeiro-ministro, António Costa, reconheceu na quarta-feira, durante o programa Circulatura do Quadrado, na TVI 24, que teria definido regras mais apertadas no Natal se tivesse conhecimento do quadro da variante inglesa.
O primeiro-ministro falou ainda do fecho das escolas, frisando que “uma interrupção letiva de 15 dias é fácil de compensar no calendário escolar” e que dificilmente o ensino presencial regressará no espaço de 15 dias, pelo que o ensino será retomado através do online, previsivelmente a 8 de fevereiro.
