Os deputados do PSD questionam o Governo sobre a existência de processos “com atrasos de décadas” nos Tribunais Administrativo e Fiscais de Penafiel, Porto, Almada, Beja, Castelo Branco, Leiria, Loulé, Mirandela, Sintra, Viseu, assim como no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa, uma situação que está a provocar “graves prejuízos” para “os cidadãos e os contribuintes”.
“Na jurisdição administrativa e fiscal, em especial na 1.ª instância, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 e até mesmo há mais de 20 anos, bem como, existem processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas”, frisam.
Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, os parlamentares questionam se pode o Governo assegurar que estes tribunais, nomeadamente o Tribunal de Penafiel, se encontram “apetrechados com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço”.
Os deputados também querem saber se o Governo pode garantir “que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos”.
Os deputados salientam que “é do conhecimento público que os Tribunais Administrativos e Fiscais em geral padecem de um seríssimo problema de pendências e moras processuais”.
O PSD lembra que denunciou a situação, em novembro de 2020, no debate na especialidade do último Orçamento do Estado, mas “até ao momento, não se verifica nenhuma melhoria, nem se tem notícia da aplicação de medidas que se destinem a acelerar a tramitação dos processos na jurisdição administrativa e fiscal de 1.ª instância, permanecendo tudo rigorosamente igual a novembro passado”.
