A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Tâmega e Sousa vai ser compensada pelo maior volume de deslocações pendulares. A garantida foi dada no Parlamento pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática.
João Pedro Matos Fernandes, que falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, disse que, à semelhança do que já estava previsto para a CIMOeste, também as CIM do Tâmega e Sousa, Ave, Aveiro, Médio Tejo e Lezíria do Tejo vão ser compensadas.
Os critérios do PART [Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes] para 2021 vão ser alterados e vão ser alterados acrescentando nos critérios um novo facto que é o das CIM. Os casos das CIM em que se registam maior volume de deslocações pendulares inter-regionais. Vai haver essa correção. Se calhar é passar de um milhão para um milhão e trezentos mil. O despacho para formalizar está pronto e será publicado nos próximos dias.
João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática
A partir de então, as CIM têm 15 dias para apresentar os planos para utilização das verbas.
O governante explicou que o despacho da tutela, que prevê a distribuição das verbas do PART por todo o território de Portugal continental, “vai ser diferente, tendo um critério acrescido, o das deslocações inter-regionais”.
Segundo o mais recente relatório do PART, que avaliou o impacto do programa em 2019 e foi divulgado em setembro pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), a Área Metropolitana do Porto e as CIM da Lezíria do Tejo, Oeste e Trás-os-Montes foram as únicas que não devolveram dinheiro, por terem gastado todo o financiamento atribuído.
O PART tem um financiamento para 2021 de cerca de 260 milhões de euros.
