O Governo aprovou, esta quinta-feira, o alargamento do apoio aos pais a propósito do fecho das escolas, conforme a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, tinha já anunciado, depois de ter apresentado a proposta aos parceiros sociais.
Esta alteração serve “para clarificar e concretizar um conjunto de situações em que o trabalhador pode optar pelo apoio à família” em vez do teletrabalho, em situações de difícil conciliação entre ambas, disse a ministra do Trabalho, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Com este diploma, o trabalhador pode “nos três dias anteriores a passar ao apoio a família, informar a empresa que optará pelo apoio a família e não ao teletrabalho“, disse Mendes Godinho.
Mendes Godinho já tinha dito que vão passar a existir “três situações” em que essa opção [apoio à família] será possível, sendo uma delas o caso das famílias monoparentais, a dos pais que têm a cargo crianças “até ao final do primeiro ciclo” e ainda as famílias “em que haja a cargo uma pessoa dependente com deficiência igual ou superior a 60% de incapacidade”.
Os pais recebem a 100% ao alternar apoio às crianças, de acordo com diploma aprovado pelo Governo. O diferencial será assumido pela Segurança Social, “sem encargos para as empresas“, detalhou Mendes Godinho.
Uma vez que a medida já foi aprovada, fica a faltar a publicação do decreto-lei em Diário da República para que a mesma possa entrar em vigor.
“Como medida de política pública que pretende proteger o rendimento das famílias e promover o equilíbrio na prestação de assistência à família, o valor do apoio é aumentado quando seja semanalmente alternado entre os pais ou caso se trate de uma família monoparental, assumindo a Segurança Social o diferencial para garantir o pagamento de 100 % da remuneração”, pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Em 2020, a medida abrangeu 201 mil pessoas pelo apoio à família, o que representou “cerca de 80 milhões de euros”, disse a ministra do Trabalho. “Hoje mesmo foram pagos os apoios à família de janeiro para os trabalhadores independentes e sócios-gerentes”, adiantou.
“ESTAMOS MUITO LONGE” DE UM “DESCONFINAMENTO EM BREVE“
O Governo continua a insistir na ideia que é muito prematuro começar a falar em medidas de desconfinamento.
Mariana Vieira da Silva explicou que o número de pessoas que ainda permanece internada em cuidados intensivos (688) “não é compatível para criar expetativas para desconfinamento em breve“.
“É ainda muito cedo para pensarmos que estamos perto do fim”, insistiu.
