Câmaras podem receber 100% a fundo perdido para investir em habitação

Ministro das Infraestruturas e da Habitação diz que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê o maior investimento público em habitação das últimas décadas, mas que o valor é ainda insuficiente.

As câmaras municipais vão ter acesso a financiamento integral a fundo perdido para avançar com os investimentos em habitação que tenham planeado para os seus territórios no âmbito das Estratégias Públicas de Habitação. A notícia foi dada esta tarde pelo ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, durante uma mesa redonda onde se esteve a debater o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), admitindo a urgência que há em executar o ambicioso plano que vai ser entregue em Bruxelas.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, defende que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é uma “uma oportunidade única de financiamento” na área da habitação e espera conseguir executar num prazo muito curto, até julho de 2026, financiando a fundo perdido 100% dos imóveis.

Pelo menos os 26 mil fogos previstos no programa 1.º Direito “têm mesmo de ser executados até meados 2026”, reforçou o ministro, acrescentando que o histórico mostra que “é muito difícil” ir além desse objetivo, mas manifestando “boas perspetivas de que o país vai aproveitar este período curto para executar em matéria de habitação aquilo que nunca o país fez nesta dimensão em tão curto espaço de tempo”.

O ministro afirma que o PRR prevê o maior investimento público em habitação das últimas décadas, com 1,6 mil milhões de euros, apesar de considerar que é insuficiente face às necessidades do país.

“Pode ser só um sinal do que não se fez ao longo de décadas em Portugal, mas é o maior investimento público em habitação num período de seis anos”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defendendo uma mudança de paradigma que privilegie o arrendamento em vez da compra e a reabilitação antes da construção.

No âmbito da iniciativa ‘online’ “PRR em Debate” sobre habitação, o ministro ressalvou que nem todos os problemas habitacionais serão resolvidos, assegurando que este plano dá “um passo de gigante” em relação a uma área em que a administração central, mais do que a administração local, se tinha demitido de assumir responsabilidades há muitos anos.

Destacando o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1,2 mil milhões de euros para apoiar 26.000 famílias até 2026, Pedro Nuno Santos assegurou que a habitação é uma prioridade para este Governo, referindo que este instrumento de política pública é de âmbito nacional e vai perdurar no tempo, porque as necessidades vão surgindo também ao longo do tempo.

Considerando que hoje as dificuldades no acesso à habitação “extravasam muito a população mais carenciada”, o ministro realçou o apoio à população de rendimentos intermédios, igualmente previsto no PRR, para que o Estado promova habitação “a custos verdadeiramente acessíveis”.

“O Estado é que falhou, por não ter conseguido, numa área que é central, fundamental na vida de cada um, dar resposta a essas necessidades”, avançou o governante, desvalorizando a falha de mercado e lembrando que o parque público de habitação em Portugal representa apenas 2%, o que reflete a ausência de ferramentas e de instrumentos para conseguir dar resposta às necessidades.

Além da preocupação de responder à população carenciada e à população de rendimentos intermédios, o titular da pasta da Habitação realçou a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.

Através do PRR, o Governo pretende também que o cooperativismo de habitação ganhe um novo impulso em Portugal, com atenção para que “não seja utilizado como expediente para negócios”, em busca de benefícios fiscais.

“Temos de agarrar a política pública de habitação como fomos capazes de agarrar a saúde pública e a escola pública e, se o fizermos, o financiamento não se ficará pelo PRR, quando temos massa crítica suficiente podem ter a certeza que o político ou a política vai atrás”, sustentou Pedro Nuno Santos, acrescentando que as necessidades de habitação da população “são gritantes” e há muito para fazer.

Portugal prevê investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026, segundo o PRR, que se encontra em consulta pública até segunda-feira.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O executivo justifica que, “com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios”, foram definidas três “dimensões estruturantes” de aposta – a da resiliência, da transição climática e da transição digital -, às quais serão alocados 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

António Orlando

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