Defesa de Consumidor. CIAC resulta de um protocolo entre a Câmara de Amarante, a Direção Geral do Consumidor, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO e de uma parceria com o Plano Nacional de Formação Financeira – PNFF – TODOS CONTAM.

Esta segunda-feira, Dia Mundial do Consumidor, celebra-se o sexto aniversário do Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) do Município de Amarante.
Para assinalar a data serão partilhadas informações úteis sobre este serviço e a cooperação estabelecida com o TRIAVE – Tribunal Arbitral, incorporado na Rede de Arbitragem de Consumo, e através do qual os amarantinos e agentes económicos locais podem resolver os seus conflitos de consumo de uma forma mais rápida e eficaz.
Para as 15h, está agendado um webinar com a economista Ana Passos, da DECO, dirigido aos alunos da Universidade Sénior de Amarante, sob o tema: “A Literacia Financeira não é só para jovens! O essencial dos Serviços Financeiros”.
Inaugurado em 2015, o CIAC “já instruiu mais de 1400 processos a nível de consumo e mais de 190 a nível de sobre-endividamento e proteção financeira. Foram dinamizadas mais de 100 ações de informação, com quase 3000 participantes”, refere, em jeito de balanço, a vereadora com o Pelouro da Defesa do Consumidor, Lucinda Fonseca.
No geral, os pedidos de intervenção prendem-se com conflitos de consumo, nomeadamente matérias relacionadas com os serviços públicos essenciais (telecomunicações, água, energia elétrica, gás natural, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e serviços postais); contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial; práticas comerciais desleais; contratos de compra e venda e ainda conflitos do foro do sobre-endividamento e proteção financeira.