Parlamento aprovou nesta quarta-feira a segunda renovação da lei de outubro. Também se mantêm as multas entre os 100 e os 5000 euros.
O uso de máscara na rua para todas as pessoas a partir dos 10 anos continuará a ser obrigatório até 5 de julho.
A proposta do PSD para a segunda renovação do uso obrigatório de máscara para o “acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicos” foi aprovada com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS, PAN e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues. As bancadas do BE, PCP, e PEV e a deputada Joacine Katar Moreira abstiveram-se, enquanto os deputados únicos do Chega e da IL votaram contra.
O uso de máscara é obrigatório na rua para todas as pessoas com idade a partir dos 10 anos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável — ou seja, cerca de dois metros. E só está dispensado dessa obrigação quem apresente atestado médico de incapacidade por se tratar de pessoa com “deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas” — por exemplo, a comunidade surda-muda tem-se queixado que a máscara impede a perceção correta da comunicação uma vez que são usadas também expressões de rosto na linguagem gestual.
