Tribunal. O antigo primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva vão a julgamento no processo Operação Marquês por branqueamento de capitais e outros crimes.
Em causa estão verbas de 1,72 milhões de euros entregues pelo empresário e alegado testa-de-ferro a Sócrates, que, segundo a decisão instrutória lida pelo juiz Ivo Rosa no Campus da Justiça, em Lisboa, não configuram o crime de corrupção, por estar prescrito, mas implicam três crimes de branqueamento de capitais.
Além do branqueamento de capitais, Sócrates e Santos Silva estão pronunciados por três crimes de falsificação de documentos.
Ivo Rosa decidiu, no entanto, não pronunciar José Sócrates por crimes de fraude fiscal nem por corrupção.
Ivo Rosa defende que existia matéria para que José Sócrates fosse julgado pelo crime de corrupção passiva sem demonstração de acto concreto, mas defende que este crime já prescreveu.
O juiz defende, no entanto, que o antigo primeiro-ministro e o seu amigo Carlos Santos Silva devem ser julgados por três crimes de branqueamento de capitais, por causa das “manobras utilizadas” em pagamentos em dinheiro de mais de 1,7 milhões de euros que Sócrates usou na sua vida pessoal, para pagar férias e muitos outros gastos.
“Mostra-se indiciado que existem entregas em dinheiro e pagamentos de 1,7 milhões de euros. No entanto, não se sabe o motivo das entregas de dinheiro, mas indiciam a aquisição de vantagem patrimonial. A entregas em numerário tinham como objectivo a compra de simpatia.”
Quanto à origem do dinheiro, que Sócrates alegava ser dinheiro da mãe, o juiz diz que movimentos não batem certo: “A credibilidade das justificações avançadas por Sócrates sobre a origem do dinheiro vivo, que terá sido dado pela mãe do ex-primeiro-ministro, não são válidas”.
Arguidos com pronúncia:
Santos Silva e Sócrates: três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos
Ricardo Salgado: três crimes de abuso de confiança
Armando Vara: um crime de branqueamento de capitais
Arguidos sem pronúncia:
Zeinal Bava
Henrique Granadeiro
Bárbara Vara
Horta e Costa
José Ferreira
José Pinto de Sousa
Helder Bataglia
Hugo Ferreira
Inês Rosário
Sofia Fava
Mão de Ferro
