Câmara do Marco assume competências na área social

 Gestão Municipal. “Esta medida possibilitará uma maior adequação dos serviços prestados à população”, justifica o Executivo Municipal que aprovou a medida em reunião de Câmara.  

A Câmara do Marco de Canaveses aceitou a transferência de competências do Governo no domínio da Ação Social para 2021. 

Com esta assunção de responsabilidades na área social, passa a ser da competência da Câmara Municipal a elaboração dos relatórios de diagnóstico técnico; acompanhamento e de atribuição de apoios sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção (RSI); emissão de parecer, vinculativo quando desfavorável, sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos; atendimento e acompanhamento social.  

A elaboração de cartas sociais municipais e respetiva articulação com as prioridades definidas a nível nacional e regional; desenvolvimento de programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, em articulação com entidades públicas, IPSS ou com as estruturas de gestão dos programas temáticos; coordenação da execução do programa de contratos locais de desenvolvimento social (CLDS) são outras das competências que passam para a esfera do Município.  

“Este conjunto de novas competências adquiridas pela Câmara Municipal reforçam o papel que Município tem tido na área da Ação Social, onde se destacam o Fundo de Emergência Social, o Gabinete de Inserção Profissional, o Gabinete de Apoio ao Emigrante e, a funcionar a partir do próximo dia 29 de abril, a Estrutura Municipal de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica”, revela Cristina Vieira, Presidente da Câmara Municipal. 

Refira-se que a Câmara do Marco de Canaveses aceitou a transferência de todas as competências administrativas no âmbito do processo de descentralização, sendo um dos 10 municípios da região norte que o fizeram.   

 “A aceitação do das competências na Ação Social, na linha do que já havíamos feito na Educação e Saúde, é atitude mais sensata e responsável na defesa da salvaguarda do interesse dos marcuenses, uma vez que, estando a Câmara Municipal mais próxima dos cidadãos, podemos perceber e responder melhor às suas necessidades, especialmente aos mais vulneráveis”, justifica a autarca.  

António Orlando

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