Apoio Social. A criação destas estruturas de atendimento às vítimas de violência doméstica insere-se no âmbito da operação “Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima – RIIAV do Tâmega e Sousa”. Iniciativa da CIM é cofinanciada pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Social Europeu.
A região do Tâmega e Sousa vai passar a dispor de uma rede de estruturas de atendimento e apoio às vítimas de violência doméstica.
Os 11 gabinetes, um por cada município que integra a CIM do Tâmega e Sousa, estarão em funcionamento a partir desta quinta-feira, dia 29.
A coordenação destas estruturas estará a cargo da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa), no âmbito da Rede Intermunicipal e Integrada de Apoio à Vítima do Tâmega e Sousa, formalmente constituída no ano passado, que fará ainda a articulação com as restantes estruturas e respostas da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, tendo em vista uma maior proximidade e eficácia da intervenção.
Estas estruturas destinam-se a atender as vítimas de violência doméstica e todas as outras pessoas que procurem apoio neste âmbito, assegurando-lhes apoio social, psicológico e jurídico, encaminhamento para apoio médico, contando com a colaboração das instituições do Serviço Nacional de Saúde, encaminhamento para apoio social e formativo, através do sistema de proteção social, “possibilitando-lhe o acesso a benefícios sociais adequados, bem como a programas de formação profissional, informação sobre a legislação em vigor aplicável e com interesse para a sua situação específica, garantia das condições de um nível adequado de segurança em todo o processo, através de proteção policial e do plano de segurança, entre outros#, explica fonte da CIM.
Este apoio, que é “gratuito e confidencial”, pode ser prestado em qualquer um dos 11 gabinetes, independentemente do concelho de residência da vítima ou da pessoa que o procure. Para o efeito, todas as estruturas de atendimento dispõem de uma equipa técnica multidisciplinar nas áreas do serviço social, psicologia e direito. As 11 estruturas funcionarão de segunda a sexta-feira, podendo o horário ser adequado e acordado com as vítimas, de forma a possibilitar a conciliação com a sua vida profissional, pessoal e familiar.
De referir que, no âmbito do processo de descentralização administrativa através da transferência de competências das autarquias locais para as comunidades intermunicipais, a CIM do Tâmega e Sousa viu concretizada, entre outras, a delegação no domínio da justiça, passando a ter competências ao nível da prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, do apoio às vítimas de crimes, da reinserção social de jovens adultos, e da rede dos julgados de paz.
Estruturas de Atendimento de Apoio à Vítima:
- Amarante Gabinete Bem-me-quer Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social da Câmara Municipal de Amarante – Casa da Portela Rua Dr. Miguel Pinto Martins, n.º 35
- Baião Edifício do CAMPUS SOCIAL Rua Comandante Agatão Lança, n.º 59
- Celorico de Basto Gabinete Girassol Câmara Municipal de Celorico de Basto Praça Cardeal D. António Ribeiro
- Marco de Canaveses Edifício Marco Fórum XXI Avenida Francisco Sá Carneiro
- Resende Câmara Municipal de Resende Av. Rebelo Moniz
- Castelo de Paiva Câmara Municipal de Castelo de Paiva Largo do Conde
- Cinfães Gabinete de Desenvolvimento Social, Solidariedade e Família Casa dos Outeirinhos Rua de S. Sebastião
- Felgueiras Edifício Campo da Feira Largo Manuel Baltasar, n.º 50, r/c, Fr. CX
- Lousada Gabinete Flor de Lis Câmara Municipal de Lousada Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
- Paços de Ferreira APAV – Gabinete de Paços de Ferreira Câmara Municipal de Paços de Ferreira, sala 0.08B Praça da República, n.º 46
- Penafiel Gabinete Janela Aberta Avenida Sacadura Cabral, n.º 90
