APOIO SOCIAL. Na prática os donos das habitações sinalizadas vão poder realizar obras de melhoria de habitabilidade nas suas residências em que apenas terão de pagar uma parte das obras através de uma alinha de crédito com juro bonificado.

O Executivo Municipal de Baião aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), instrumento que define a política de habitação, que prevê um investimento global até aos 10 milhões de euros com recuso a financiamento a fundo perdido e a juros bonificados via Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. (IHRH)
O trabalho de diagnóstico que sustenta a ELH, levado a cabo pelo pelouro dos Assuntos Sociais, sinalizou 152 habitações no concelho com necessidades de intervenção ao nível da habitabilidade, mas que os seus proprietários não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Os beneficiários destas condições especiais para recuperarem as suas habitações são pessoas que tenham mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, que vivam em lugares sem condições básicas de higiene e segurança, em sobrelotação, que sofram de violência doméstica, ou que estejam a residir num lugar inadequado às suas condições de incapacidade ou deficiência.
Após aprovação pela Assembleia Municipal, a ELH será remetida ao IHRH para efeitos de aprovação, sucedendo-se a fase de apresentação das candidaturas por parte das instituições, das famílias e dos proprietários interessados e que reúnam as condições legalmente previstas para terem acesso aos apoios comparticipados por esta entidade governamental.