FLORESTA. Assembleia Municipal aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 (PMDFCI).
O documento contém as ações de prevenção, previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio.
O PMDFCI de Amarante é constituído por três cadernos: o Diagnóstico; o Plano de Ação; e Plano Operacional Municipal:
- O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI.
- O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental.
- O Plano Operacional Municipal operacionaliza anualmente o PMDFCI, um documento operacional de divulgação restrita.
Refira-se que o PMDFCI define também as regras para implantação de novas edificações em espaço florestal ou rural fora das áreas edificadas consolidadas, assim como a rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água.
