AMARANTE. A partir desta segunda-feira, dia 9 de agosto, a câmara tem mais um serviço para a comunidade. Através do BUPi – Balcão Único do Prédio os proprietários poderão proceder à georreferenciação e o registo dos seus terrenos.
Trata-se de uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território português, de forma simples e gratuita.
Ao georreferenciar e registar os seus terrenos, pode garantir os seus direitos de propriedade visto a inscrição dos terrenos nas finanças não ser suficiente. Para tal precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi.
Recordamos que o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno. O registo pode ajudar na gestão do território rural português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país.
Para efetuar o registo das propriedades na plataforma BUPi ou no novo balcão BUPi em Amarante necessita de: Cartão de Cidadão; Caderneta Predial com o número das matrizes da propriedade a registar ou o número da matriz a registar e o respetivo NIF do proprietário; e deve saber identificar num mapa os limites da sua propriedade.
Caso os proprietários estejam impossibilitados de efetuar o registo, o mesmo pode ser feito por um legítimo herdeiro ou, no caso de emigrantes, fazer-se acompanhar de uma procuração legal para o mesmo efeito cujo modelo-tipo está disponível no site bupi.gov.pt ou no balcão de apoio.
De atendimento presencial, o BUPi – serviço disponibilizado no âmbito da candidatura Aviso NORTE-62-2020-23 / Sistema de Informação Cadastral Simplificada – funciona no edifício da Câmara Municipal, de segunda a quarta-feira, e nos serviços descentralizados de Vila Meã, à sexta-feira, entre 9h00 e as 12h30, e as 13h30 e as 17h00.
Para mais informações contatar através do mail (bupi@cm-amarante.pt) ou do telemóvel (912748102).
