Câmaras promovem orçamentos participativos proibidos pela CNE em ano eleitoral

AUTÁRQUICAS´21. Há pelo menos 51 câmaras a promoverem este tipo de iniciativas em Portugal. CNE diz que iniciativas podem servir de “promoção, direta ou indireta” das autarquias e autarcas que as criam.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que “não é admissível” a realização de orçamentos participativos nas vésperas de eleições autárquicas, revela esta quarta-feira o Jornal de Notícias. No entanto, com as eleições marcadas para o próximo dia 26 de setembro, o jornal avança que há, pelo menos 51 câmaras estão a promover este tipo de iniciativas.

Segundo a CNE, a realização de orçamentos participativos perto da data marcada para as eleições viola a lei da publicidade comercial, podendo servir de “promoção, direta ou indireta” das autarquias e autarcas que as criam. A CNE diz ainda que esse tipo de iniciativas podem violar os deveres de “imparcialidade”, sobretudo se não forem “prática habitual” das autarquias.

Consultadas pelo Jornal de Notícias, 76 das 123 câmaras que responderam (num total de 308) admitiram promover orçamentos participativos, mas só 51 o farão este ano. O orçamento participativo da Câmara de Cascais é um dos que tem maior dotação do país, com uma média de 3,8 milhões por ano na última década. Marco de Canaveses tem orçamentada uma verba de 40 mil euros para o Orçamento Participativo Jovem de 2021.

António Orlando

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