ECONOMIA: As propostas do governo contemplam o desdobramento de escalões, mais-valias imobiliárias, incentivos ao investimento, aumentos de 0,9% nos salários e mais 10 euros para reformados
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, recebe hoje, segunda-feira dia 11 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2022. O documento, aprovado na passada sexta-feira, após uma maratona do Conselho de Ministros, terá presente a criação de dois novos escalões do IRS para o próximo ano.
O documento, verá realizada a promessa de António Costa de prioritizar a diminuição de impostos para a classe média: “as prioridades para o Orçamento de 2022 são um forte desagravamento da tributação sobre a classe média e forte apoio fiscal às novas gerações para facilitar a sua autonomização”.
Está também prevista a criação de dois novos escalões, com mudanças no terceiro e no sexto intervalos de rendimento das famílias, o alargamento para os cinco anos no IRS Jovem, o englobamento obrigatório de mais-valias mobiliárias, mas que apenas irá abranger o último escalão do IRS, o alargamento do regime de residente não habitual, já que o Governo quer atrair profissionais das áreas científica, técnica, ou artística para trabalhar à distância em Portugal.
Q documento prevê também incentivos fiscais para empresas que invistam, medida que terá duas novidades: a dedução à coleta vai variar consoante o volume de investimento e as empresas não podem distribuir lucros durante três anos nem despedir trabalhadores; os aumentos de 0,9% na função pública, e mais 10 euros nas pensões baixas, que abrange reformas inferiores a 658,2 euros.
A proposta de Orçamento do governo minoritário do PS só terá força de lei para vigorar a partir de 1 de janeiro depois de aprovado pela Assembleia da República e promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
