EDUCAÇÃO: Rejeitados outros dois diplomas e projetos de resolução sobre a mesma matéria
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira um projeto-lei do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches e de soluções equiparadas, mas rejeitou os outros dois diplomas e projetos de resolução sobre a mesma matéria.
O diploma, apresentado pelo Partido Comunista e discutido no dia de ontem, quinta-feira, foi aprovado com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PAN, PEV, e pelas duas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, com votos contra de PSD, CDS-PP e IL, e abstenção do Chega.
O projeto-lei do PCP propõe a gratuitidade das creches a partir de 01 de abril de 2022, assegurando esta medida através da transferência da Segurança Social, para “as instituições públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação, dos montantes relativos à comparticipação familiar dos utentes abrangidos”. A gratuitidade no acesso às creches para as famílias de todos os escalões de rendimentos é uma das bandeiras dos comunistas nas negociações com o Governo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), como foi referido aqui pelo Tâmega Tv.
O parlamento rejeitou ainda outros dois projetos-lei sobre esta matéria do BE e do CDS, já os projetos de resolução de PSD, sobre o reforço da rede social para a primeira infância, e do Chega, para alargar a rede de creches públicas, foram também rejeitados.
