AUTARQUIA. Investimento realizado na empreitada da ETAR de Ponte das Tábuas será deduzido à eventual verba a pagar pela Câmara Municipal à empresa na sequência do processo judicial decorrente modificação unilateral do contrato de concessão decidida pelo Executivo da Câmara Municipal em 2007
O novo executivo municipal do Marco de Canaveses adjudicou, na sua primeira reunião do mandato, a empreitada de reformulação e modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Ponte das Tábuas e a empreitada de “Adaptação e ampliação da USF do Marco”. Os dois investimentos ascendem a um valor global de 3 milhões e 60 mil euros.
No caso específico da ETAR serão investidos 2 milhões e 660 mil euros, com um prazo de execução de 15 meses.
A construção da ETAR da Ponte das Tábuas vai permitir a despoluição de décadas do rio de Galinhas, afluente dos rios Ovelha e Tâmega. A atual ETAR, obsoleta, drena o esgoto líquido diretamente para o rio, sem tratamento. As lamas são levadas em cisterna para uma conduta que deságua na ETAR de S. Nicolau.
Segundo o caderno de encargos agora aprovado, revelado pela autarquia, “a empreitada”, que vai dotar a ETAR de Ponte das Tábuas “de tecnologia de última geração”, prevê a “instalação de condutas de abastecimento de água e coletores de águas residuais, para além da construção de duas Estações Elevatórias de águas residuais”.
A reconstrução da ETAR é financiada em 1 milhão de euros pelo Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) “e foi ainda celebrado um protocolo de entendimento com as Águas do Marco, através do qual foi estabelecido que o investimento realizado na empreitada da ETAR de Ponte das Tábuas será deduzido à eventual verba a pagar pela Câmara Municipal à empresa na sequência do processo judicial decorrente modificação unilateral do contrato de concessão decidida pelo Executivo da Câmara Municipal em 2007”, terá explicado Cristina Vieira, a autarca socialista aos dois vereadores da oposição PSD/CDS, Mário Luís (que havia faltado à tomada de posse) e Francisco Vieira.
Refira-se que a empreitada da ETAR atendendo ao valor do investimento carece ainda do visto prévio do Tribunal de Contas.
USF vai acolher Centro de Diagnóstico Pneumológico
Para além da adaptação e ampliação da USF da cidade agora adjudicada em reunião de câmara por 400 mil euros, a intervenção, segundo a autarquia marcuense visa ainda a transferência do Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP), que funciona atualmente na Unidade de Saúde da Feira Nova, “de forma a assegurar uma nova centralidade dessa resposta”, que permitirá melhorar a acessibilidade àquela tipologia de cuidados de saúde aos residentes dos concelhos da área de influência do CDP Marco Canaveses (Baião, Resende, Cinfães e Marco de Canaveses), numa população inscrita total de mais de 9 mil utentes.
A requalificação da Unidade de Saúde será feita comparticipada pelo Programa Operacional NORTE 2020, em 85%, ou seja, 340 mil euros, ficando o Município responsável pelos restantes 60 mil.
Paralelamente à requalificação do Centro de Saúde do Marco, a Câmara Municipal, garante que vai também “adquirir bens e equipamentos para o apetrechamento da USF”.
Na ocasião, a autarca, Cristina Vieira, disse que a autarquia vai também abrir um concurso público para requalificar o Posto de Saúde Penhalonga, “para podermos melhorar as condições de acesso aos cuidados de saúde dos utentes desta unidade”, disse.
