Ministro das Infraestruturas e da Habitação irá presidir a assinatura de acordos em Baião

SOCIEDADE: Acordos que serão assinados incidem sobre dois temas: a Estratégia Local de Habitação e a requalificação da Estrada Nacional 304-3

O Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos irá presidir, no dia 16 de novembro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a assinatura de acordos de colaboração entre o Município de Baião, o Governo e outras entidades do Estado. Estes acordos incidem sobre dois temas de grande importância para o concelho de Baião: a Estratégia Local de Habitação, por via do programa 1º Direito, e a requalificação da Estrada Nacional 304-3, entre Teixeira, Gestaçô e Santa Marinha do Zêzere.

Os acordos de colaboração serão assinados com as entidades públicas Infraestruturas de Portugal (IP) e Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). O acordo estabelecido entre o Município de Baião e o IHRU será homologado pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves que estará presente na cerimónia, assim como o Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

O acordo de colaboração a assinar entre o Município de Baião e o IHRU prevê um financiamento, por parte do IHRU, de 1 milhão e 305 mil euros sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e 1 milhão e 55 mil euros a título de empréstimo bonificado, que o Município de Baião terá de reembolsar. A contribuição a cargo do Município de Baião será de 240 mil euros. Serão desta forma criadas 73 soluções habitacionais, nesta primeira fase, já que “existem outras intervenções habitacionais que serão alvo de contrato de financiamento direto entre o IHRU e os beneficiários particulares e também com entidades do setor social”. Ao todo prevê-se a beneficiação de 153 agregados habitacionais, abrangendo 291 pessoas, sendo que a programação financeira se iniciará em 2022 e terminará em 2024.

Já o acordo entre o Município de Baião e a Infraestruturas de Portugal prevê a atribuição de financiamento para a requalificação da Estrada Nacional 304-3 que liga a Teixeira, Gestaçô e Santa Marinha do Zêzere. A Entrada 304-3 serve de via de comunicação regional entre o Baixo Tâmega e o Douro Sul e encontra-se em mau estado de conservação em vários pontos do trajeto.

A “responsabilidade de manutenção e gestão da EN304-3 foi transferida do Estado Central para o Município de Baião, em janeiro de 2005, no âmbito de um acordo que pressupunha a sua requalificação com recurso a fundos comunitários. Contudo, essa requalificação nunca veio a acontecer”, explicou fonte da autarquia.

Nuno Correia

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