SOCIEDADE: Reforma é concebida a partir dos 60 anos e a pessoas com mais de 15 anos de carreira contributiva com a deficiência
O Parlamento aprovou esta manhã, a antecipação da idade da reforma, sem qualquer cortes, para pessoas com deficiência com 60 anos ou mais anos de idade, desde que tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 80% e tenham uma carreira contributiva de, pelo menos, 15 anos.
Bloco de Esquerda, PCP, PAN e Verdes apresentaram projetos para o novo regime de antecipação da idade de reforma, mas acabaram por ser introduzidas alterações pelos socialistas e apenas essas foram aprovadas. O BE pretendia que a incapacidade para a reforma antecipada fosse a partir dos 60%, parâmetro que não foi aprovado, tendo motivado várias críticas realizados pelo PCP, visto que do “ponto de vista internacional de que a incapacidade e a deficiência se determina efetivamente a partir dos 60%”.
De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), a antecipação da idade da reforma irá, numa fase inicial, abranger cerca de 6.700 pessoas, sendo que o valor médio de pensão a atribuir se situa nos 687 euros, resultando num impacto orçamental de 147 milhões de euros anuais.
A medida, aprovada com votos favoráveis do Partido Socialista e Partido Social-Democrata, irá entrar em vigor no próximo Orçamento de Estado, mas terá depois de ser regulamentada pelo próximo governo.
