Finanças. A carga fiscal municipal do Marco de Canaveses no próximo anos vai manter-se igual àquela que está a ser praticada este ano de 2021. Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses coloca a autarquia marcuense como uma das melhores do distrito do Porto e do país no que diz respeito à performance financeira durante o ano de 2020.
O Executivo Municipal do Marco anunciou que em 2022 vai prescindir de uma receita estimada de 1,6 milhões de euros “em favor das famílias e empresas” por manter inalteradas as taxas de IMI, derrama e o IRS em valores reduzidos. A proposta da manutenção da carga fiscal para o próximo ano, agora aprovada em reunião de Câmara, carece do visto da Assembleia Municipal que tem reunião agendada para 28 de dezembro.
De acordo com a proposta do Executivo Camarário, aprovada por unanimidade, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) manter-se-á na taxa mínima de 0,3% do valor patrimonial dos imóveis, com reduções previstas em função do número de dependentes a cargo de cada família ou indivíduo: 40 euros para famílias com dois dependentes e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.
Em relação ao IRS, haverá uma devolução aos munícipes de 1%. Refira-se que os Municípios recebem até 5% do imposto declarado pelos cidadãos com residência fiscal no concelho. Neste caso, a Câmara do Marco aprovou por maioria, com cinco votos a favor do Executivo Socialista e abstenção dos dois vereadores da coligação PSD/CDS, a proposta à Assembleia Municipal que essa participação seja de apenas 4%.
O Executivo aprovou ainda pela mesma maioria a fixação da derrama sobre o lucro das empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros em 1%, isentando do imposto as que não ultrapassem esse mesmo volume de negócios.
O vereador com o pelouro das Finanças, justifica “o alívio fiscal de 1,6 milhões de euros, pela política que, sem populismos fáceis, o município vem praticando” e desse modo “tem permitido o equilíbrio entre a competitividade fiscal no Município e a manutenção das boas contas municipais, ao mesmo tempo permitindo devolver liquidez às empresas e rendimento disponível aos marcuenses”, disse Nuno Pinto, embalado pelos resultados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, divulgado esta semana pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) que coloca a autarquia marcuense como uma das melhores do distrito do Porto e do país no que diz respeito à performance financeira durante o ano de 2020.
