PANDEMIA. As novas medidas vão ser apresentadas esta terça-feira pelo primeiro-ministro, António Costa após reunião extraordinária do Conselho de Ministros

O Governo convocou para esta terça-feira um Conselho de Ministros extraordinário para a adoção de medidas de combate e prevenção da pandemia da covid-19.
A reunião do Conselho de Ministros, a última antes do Natal, estava prevista para se realizar na próxima quinta-feira, como é habitual, mas o chefe do Executivo decidiu antecipá-la.
“Esta antecipação resulta do facto de propostas recebidas pelo grupo de epidemiologistas que têm apoiado o executivo. Como são medidas com impacto na vida das pessoas, convém que sejam tomadas com antecedência, tendo em vista tornar possível uma melhor preparação e adaptação”, declarou fonte do executivo à Lusa.
Para além do teletrabalho obrigatório, que já está decidido e só carece de ratificação dos ministros, vai ser discutida a possibilidade de limitar a lotação de espaços como bares, discotecas e centros comerciais. Em cima da mesa vai estar igualmente o alargamento do prazo para as trocas e devoluções de presentes de Natal. Normalmente, este prazo é de 15 dias, mas no ano passado já foi alargado até ao fim do mês de janeiro devido à pandemia.
A incidência de infeções com o vírus SARS-CoV-2 voltou a aumentar a nível nacional, passando para os 558,5 casos por 100 mil habitantes, enquanto o índice de transmissibilidade (Rt) estabilizou nos 1,07, segundo os dados oficiais de segunda-feira.
De acordo com o boletim sobre a pandemia em Portugal divulgado hoje pela Direção-Geral da Saúde (DGS), em termos nacionais, a taxa de incidência passou, desde sexta-feira, de 525,5 casos de infeção por 100 mil habitantes a 14 dias para os atuais 558,5.
Considerando apenas Portugal continental, este indicador registou também um crescimento de 531,2 casos por 100 mil habitantes para 562,3.
Apoio à família abrange pais em teletrabalho com filhos na escola até ao 4.º ano
O apoio à família, que vai ser reativado já a partir de 27 de dezembro e até 9 de janeiro, naquela que será a “semana de contenção de contactos”, que que deverá ser antecipado o inicio para 27 de dezembro destina-se a quem tem filhos menores de 12 anos, mas em caso de teletrabalho, abrange apenas pais com filhos na escola até ao 4.º ano, indicou fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social .
Em causa está o apoio excecional à família devido ao encerramento das escolas, que foi aplicado em anteriores confinamentos para conter a pandemia de covid-19.
Nessa semana, além da suspensão de atividades letivas e não letivas, o Governo estabeleceu também que o teletrabalho vai ser obrigatório sempre que as funções sejam compatíveis.
Caso estejam em teletrabalho, além dos pais com filhos na escola até ao 4.º ano, têm também direito ao apoio as famílias monoparentais com majoração do abono de família e os trabalhadores com filhos ou outros dependentes com deficiência com incapacidade igual ou superior a 60%, independentemente da idade.
O apoio corresponde a dois terços (66%) da remuneração base do trabalhador, mas pode ser aumentado para 100% se os pais partilharem o apoio.
Segundo a lei, o apoio tem de ser alternado semanalmente entre os pais para ser pago a 100%.
Mas o ministério explica que, tendo em conta que o fecho das escolas decretado para janeiro não permite essa “alternância semanal”, cada um dos pais terá de beneficiar de pelo menos dois dias do apoio.
“Mantém-se o racional que se traduz na promoção do equilíbrio na prestação de assistência à família, razão pela qual o Governo entende que a regra de alternância terá de ser interpretada de forma a que os beneficiários do apoio agora reativado para o ano de 2022 não fiquem prejudicados, pelo que é considerado alternado quando cada um dos progenitores beneficie do apoio, pelo menos, dois dias daquele período de suspensão”, diz o gabinete.
A mesma fonte explica que, “nesse sentido, o apoio será calculado nos mesmos termos que no regime anterior, ou seja, o apoio, que é diário, será pago em função do número de dias que os progenitores exerçam o apoio à família, comunicados pelas respetivas entidades empregadoras”.
O valor mínimo do apoio corresponde ao salário mínimo nacional (que em 2022 será de 705 euros) e o máximo é de três vezes a remuneração mínima (2115 euros) e está sujeito a descontos para a Segurança Social e impostos.
Caso exerçam o apoio de forma alternada, no mínimo dois dias cada (por exemplo a mãe beneficia dois dias e o pai três dias), o apoio é igual a 100% do salário base, sendo esta norma válida para trabalhadores em teletrabalho ou presencial.
No caso de teletrabalho, as famílias monoparentais que recebam a majoração do abono de família recebem 100% do salário base.
“O facto de um progenitor estar em teletrabalho não impede que o outro solicite o apoio”, explica ainda o gabinete.




