JUSTIÇA. O arguido Bruno Magalhães, em sede de julgamento, confessou os factos e mostrou-se arrependido
Tribunal de Marco do Canaveses condenou Bruno Magalhães, ex-vereador pelo Movimento Marco Confiante com Ferreira Torres na autarquia marcuense, a dois anos e quatro meses de prisão, suspensa por igual período, por crime de recebimento indevido de vantagem e de falsificação de documento.
Segundo o acórdão do Juízo Local Criminal do Marco de Canaveses, datado de 17 de dezembro, ambos os crimes foram praticados de forma agravada e continuada.
O ex-autarca que exerceu funções de vereador sem pelouro atribuído, na Câmara Municipal do Marco de Canaveses, ficou ainda obrigado ao pagamento (devolução) de 12.649 euros à Câmara do Marco de Canaveses.
Em causa está, segundo o tribunal, a conduta de Bruno Magalhães que indicou aos serviços do município moradas fora do concelho, nas quais não residia, com o objectivo de obter o pagamento de ajudas de custo por deslocações às reuniões camarárias. As moradas comunicadas seriam do local onde à data estudava. Bruno Magalhães estudou engenharia biomédica no Instituto Politécnico de Bragança e frequentou o Curso de Especialização em Administração Hospitalar (CEAH) da Escola Nacional de Saúde Pública, em Lisboa.
O Tribunal deu como provado que, em dois períodos distintos, entre o ano de 2013 e 2017, na sequência da entrega de dez boletins de itinerário, por referência a tais moradas, “o Município pagou ao arguido a quantia total de 12.649,68 euros”, dinheiro que no entender do juiz da Comarca do Marco “Bruno Magalhães “não tinha direito a receber por não residir naquelas moradas”.
Relativamente às restantes ajudas de custo por deslocações às reuniões camarárias pagas por referência a moradas constantes de outros boletins de itinerário apresentados e que constavam do libelo acusatório e do despacho de pronúncia, as mesmas foram consideradas como devidas ao arguido.
Bruno Magalhães, assumiu a vereação em substituição de Avelino Ferreira Torres (já falecido), ambos eleitos em lista Independente.
