Finanças Municipais. Documento prevê uma verba de 645 mil euros para as juntas de freguesia destinadas à concretização de contratos de cooperação.
O Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Amarante para 2022 foram aprovados por maioria nos órgãos municipais, Câmara e Assembleia Municipal. Os documentos tiveram o voto favorável dos partidos da coligação Afirmar Amarante PSD/CDS. O PS absteve-se.
A maioria PSD/CDS-pp explica que o volume de investimento para este ano de 2022, situa-se nos 53,45 milhões de euros, “resultante em larga medida” do financiamento assegurado de 8,7 milhões de euros de Fundos Comunitários e 7 milhões de euros de empréstimos bancários contratados.
A nível do IRS, o município amarantino decidiu ficar com os 5% da verba total cobrada aos munícipes e que poderia ser devolvida aos amarantinos.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se na taxa mínima de 0,3% sobre o valor patrimonial dos imóveis. Os agregados familiares com 3 ou mais dependentes a cargo, terão uma redução de 70 euros.
Em 2021, com dados reportados a 31/10/2021, a Câmara de Amarante arrecadou de IMI 2.852.539 Euros. Este ano o valor a arrecadar será idêntico.
A taxa de Derrama mantém-se em 1%, a incidir sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC gerado no concelho de Amarante, para os sujeitos passivos com um volume de negócios superiores a 150.000 €. As microempresas e o setor do comércio não estão abrangidas.
A governação de Gaspar justifica o lançamento da taxa de Derrama com “a necessidade de assegurar fonte de financiamento direcionada à criação de Áreas de Acolhimento Empresarial e de projetos de Promoção do Desenvolvimento Empresarial”. A expectativa da Câmara para 2022 é de arrecadar cerca de 400 mil euros com a Derrama.
O Município de Amarante decidiu ainda uma aplicação do percentual de 0,25% devido pela Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), para o ano de 2022. A TMDP é determinada com base na aplicação de um percentual sobre o total da faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.
Esperava-se que o documento [as Grandes Opções do Plano] que nos foi proposto para análise, refletisse um conjunto de compromissos que a Coligação Afirmar Amarante dava como certos ainda no mês de setembro deste ano. Tal não se verificou. A visão continua a ser essencialmente de gestão corrente, sem a orientação de um conceito ou ideia estratégica para o Concelho. É revelador o caso do pavilhão desportivo de Vila Meã, que a sua execução já é empurrada para 2023. Poderíamos continuar a elencar exemplos como a Estrada Nacional 15, a requalificação da Avenida General Silveira. Nos últimos 6 meses, houve várias adjudicações de empreitadas por valores entre 147 200 e 149 950 euros, todas por ajuste direto e no limite máximo permitido, sem serem submetidos a contratação alargada que, pelas leis de mercado e da concorrência, resultaria em poupanças para o Município.
Hugo Carvalho, vereador PS
Uma vez mais, estamos muito satisfeitos com esta aprovação, sem votos contra. Refuto a crítica sobre a inexistência de rúbricas para a construção do pavilhão gimnodesportivo de Vila Meã, assim como, da requalificação da Avenida General Silveira. Já existem estudos e projetos para essas empreitadas. A requalificação da EN15 é uma obra bastante complexa, porque trata-se de uma alteração de estrada nacional para arruamento urbano. O espaço multiusos servirá para o desenvolvimento de atividades culturais e empresariais e não desportivas. O Município de Amarante possui uma margem de endividamento de aproximadamente 40.000.000€. Este é, simultaneamente, um documento [as Grandes Opções do Plano] que continua a acautelar a preocupação que temos com o desenrolar desta crise pandémica; e, muito importante, é um Orçamento que foi discutido e incorpora contributos da Oposição.
José Luís Gaspar, Presidente da Câmara Municipal de Amarante
