SOCIEDADE: Ministério Público reabriu processo de forma a investigar a conduta de Eduardo Cabrita por eventual homicídio negligente por omissão, no caso do atropelamento mortal que ocorreu na A6
O antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita irá ser constituído arguido, uma vez que este e o seu chefe de segurança vão ser investigados pelo Ministério Público por homicídio negligente no caso do atropelamento mortal de um trabalhador, Nuno Santos, no dia 18 de junho de 2021, na A6, no sentido Estremoz-Évora.
O Ministério Público quer apurar a responsabilidade criminal do antigo governante e do responsável pela segurança da comitiva, Nuno Dias, que seguiam na viatura oficial que atropelou e matou o trabalhador. A reabertura do inquérito foi decidida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora depois de a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, ter apresentado uma reclamação hierárquica ao Ministério Público para que fosse apurada a responsabilidade de Eduardo Cabrita no acidente. “Existe uma responsabilidade direta do motorista, da pessoa que ia a conduzir o veículo naquelas circunstâncias – por ação -, e existe uma responsabilidade penal – por omissão -, sendo o sr. Ministro superior hierárquico do motorista, e tendo, portanto, o poder legal de dar ordens. Tinha o dever de, naquelas circunstâncias, evitar a produção dos eventos”, afirmou o advogado da ACA-M, Paulo Graça à Sic Notícias.
No documento da ACA-M, o advogado Paulo Graça considera que o ex-ministro da Administração Interna tinha “poder legal” para “dar ordens e instruções” ao motorista e alega que os autos do processo têm matéria suficiente para acusá-lo criminalmente “pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência”.
