Tribunal absolve casal acusado de gerir casa de alterne em Felgueiras

SOCIEDADE: Divisões registadas como Alojamento Local na Lixa, eram o local dos atos ilícitos; casal foi absolvido porque juízes “entenderam que o casal até facilitava a prostituição mas não lucrava diretamente”

O Tribunal de Penafiel absolveu um casal, acusado pelo Ministério Público (MP) do crime de lenocínio simples por gerir uma casa de alterne com quartos à disposição para a prática da prostituição.

Estes quartos estavam registados como Alojamento Local (AL), na Lixa, Felgueiras, e, segundo o Jornal de Notícias, “as mulheres que levavam os clientes do bar para os quartos limitavam-se a pagar uma renda diária ao casal para usufruir das instalações”. Desta forma, os juízes entenderam que o casal até facilitava a prostituição mas não lucrava diretamente com os serviços sexuais, afastando assim a exploração das trabalhadoras do sexo.

Esta decisão, inédita em Portugal, não está abrangida pelo artigo 169.º do Código Penal, que acusa “Quem, profissionalmente ou com intenção lucrativa, fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição é punido com pena de prisão de seis meses a cinco anos”. Como os os gerentes não ganhavam dinheiro com os atos sexuais, mas apenas com o aluguer dos quartos e com a venda de bebidas no bar, não foi possível apurar o envolvimento direto, como explica o acórdão proferido esta semana: “De facto e de acordo com o que se colhe da factualidade provada e muito embora desta se possam extrair atos praticados pelos arguidos R.P. e S.P. de facilitação do exercício da prostituição por parte das mulheres que se encontravam lá alojadas e ‘alternavam’ no bar, como seja o arrendamento dos quartos, a verdade é que ficou por apurar se, com tal comportamento, os arguidos tinham qualquer lucro direto com a atividade de prostituição desenvolvida ou se o faziam por razões profissionais”.

O caso remonta a outubro de 2018, data em que as autoridades realizaram buscas no Impetus Bar e apuraram que as mulheres aliciavam os clientes para consumirem bebidas alcoólicas no bar e eram elas que depois convidavam os mesmos homens a manter relações sexuais a troco de dinheiro nos quartos do AL, onde pagavam 40 euros por dia, independentemente de lá se prostituírem ou não.

No estabelecimento, estavam 14 mulheres de diferentes nacionalidades e 11 clientes. As autoridades foram surpreendidas nos quartos onde encontraram dois casais em pleno ato sexual. Foram ainda encontrados dezenas de preservativos e um documento intitulado “A.L. Diário”, “com a identidade das mulheres que lá pernoitavam, assim como as respetivas quantias pagas, à frente desses nomes, atestando a liquidação do custo dos quartos”.

Nuno Correia

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