Terá burlado o Estado em 2,6M€ mas vai aguardar julgamento em liberdade

Um empreiteiro da construção civil de Baião e os dois cúmplices detidos em operação da Direção de Finanças do Porto vão aguardar julgamento em liberdade.

Tribunal Judicial de Paredes

Os arguidos estão indiciados por pratica de associação criminosa, burla tributária, fraude fiscal qualificada e branqueamento. Depois de interrogados pelo Juiz de Instrução Criminal os indivíduos ficaram proibidos de contactarem entre si e ficaram com a obrigatoriedade de se apresentar semanalmente no posto da GNR. Um deles, contabilista, ficou proibido do exercício de funções.

O principal arguido, um empresário da construção civil de Baião, é suspeito de ter montado uma rede de empresas-fantasma criadas apenas com o intuito de passarem faturas de cedência de mão de obra. Esses recibos de serviços fictícios eram depois utilizados pelo empreiteiro para dedução de IVA e obtenção de reembolsos. Desde 2017, terá conseguido reembolsos fraudulentos de 2,6 milhões de euros.

O arguido de 48 anos, tinha duas empresas de construção civil mas, ao longo dos anos, também criou uma dezena de empresas de fachada, sem atividade. Recorreu a testas de ferro para forjar centenas de faturas de cedência de mão de obra fictícia que levaram à constituição de 30 arguidos, entre pessoas e empresas suspeitas de participar no esquema.

Na passada terça-feira, foram presos juntamente com vária documentação contabilística pelos inspetores da Direção de Finanças do Porto, apoiados por elementos da Unidade de Ação Fiscal da GNR . O processo judicial é dirigido pelo Ministério Público (MP) de Paredes.

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