Faltam 200 magistrados do MP, denuncia o coordenador da Comarca Porto Este

Carlos Teixeira, o magistrado coordenador da Comarca de Porto Este, lamentou que o próximo concurso para magistrados do MP tenha apenas 52 vagas

JUSTIÇA. Magistrado coordenador da Comarca de Porto Este alerta para os problemas causados pelo atual défice de 205 magistrados. Carlos Teixeira, salienta que para se atingir o quadro legal de magistrados seria preciso abrir 312 vagas até 2024.

Carlos Teixeira considerou que seria necessário que o próximo concurso tivesse 145 vagas para equilibrar a questão do défice de magistrado
Tribunal de Penafiel, sede da Comarca Porto Este

Carlos Teixeira, o magistrado coordenador da Comarca de Porto Este, lamentou que o próximo concurso para magistrados do MP tenha apenas 52 vagas, o que torna “impossível atingir o mínimo” exigível.

O magistrado que é também membro do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), falava sobre “o uso e abuso dos instrumentos de mobilidade” de magistrados, um dos temas em análise e discussão no primeiro dia de trabalhos do 12º Congresso do Sindicato dos Magistrados do MP, que terminou, ontem Sábado, em Vilamoura, Algarve.

Carlos Teixeira considerou que seria necessário que o próximo concurso tivesse 145 vagas para equilibrar a questão do défice de magistrados, situação que acaba por afeta a mobilidade de magistrados e ter implicações nos mecanismos de reafetação, acumulação de processos e acumulação de funções.

O mesmo responsável lembrou que os instrumentos de mobilidade visam “melhorar o equilíbrio da carga processual”, “respeitar o princípio da especialização” dos magistrados e melhorar a qualidade do serviço prestado pelo MP, mas que, ao invés, “cada vez mais magistrados têm de ir para áreas que não são as suas áreas de especialização”.

Notando que a falta de magistrados do MP ao longo dos anos tem sido gritante”, Carlos Teixeira criticou o facto de o Ministério da Justiça adiar e atrasar o pagamento das acumulações feitas por magistrados, não resolvendo este problema remuneratório da classe, apesar de o CSMP definir rigorosamente os critérios e apresentar as respetivas tabelas.

Numa sessão, que teve como moderador João Rato, procurador-geral adjunto junto do Tribunal da Relação do Porto, interveio ainda a socióloga e investigadora do Centro de Estudos para a Intervenção Social, Heloísa Perista, que abordou, entre outras questões, a temática “Os tempos das mulheres e os tempos dos homens – como se usam e qual o seu valor”, relacionada com as especificidades que cada um possui e apresenta e o impacto que isso tem no trabalho e na vida profissional.

António Orlando

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